"Enquanto autarca do município de Abrantes, não podia estar mais de acordo com estas preocupações. Há muito tempo que alertamos, na verdade, para a questão do regular caudal do Tejo, que não existe. Ora está muito cheio, ou seja, há grandes tejadas, ora está fragilizado, sem caudal absolutamente nenhum", disse hoje à Lusa o autarca do distrito de Santarém.
Manuel Jorge Valamatos indicou ainda que o problema "tem muito também a ver com o funcionamento das próprias barragens e com a produção de energia" elétrica.
O presidente da Câmara de Abrantes falava depois de o movimento ambientalista proTEJO ter apresentado queixa à Comissão Europeia pela "não implementação de caudais ecológicos por Portugal e Espanha".
O autarca, que também preside à CIM Médio Tejo, alertou que tem de "verdadeiramente acontecer algo que nos responsabilize a todos para uma maior atenção, maior cuidado, maior respeito pelas questões ambientais e pelas questões técnicas, capazes de termos uns caudais muito mais regulares do que temos tido nos últimos anos".
Nesse sentido, defendeu a necessidade de haver "uma política diferente de gestão, de regulação dos caudais" e disse que não podia "estar mais de acordo com estes movimentos que se interessam sobre estas matérias do Tejo, como o proTEJO e outros movimentos que se associam a estas questões, para que de uma vez por todas possamos, quer o Governo português, quer o Governo espanhol, encontrar estratégias capazes de que o nosso rio possa ter uma regularidade, verdadeiramente".
Dezenas de organizações ambientalistas, sociais, culturais e autarquias, num total de 27, subscreveram a queixa apresentada em 18 de março à Comissão Europeia pelo proTEJO, onde reivindica "que seja dado cumprimento ao direito comunitário, nomeadamente à Diretiva Quadro da Água (...) para que efetivamente seja implementado um regime de caudais ecológicos no rio Tejo", como previsto na Convenção de Albufeira (CA), tratado que regula a gestão dos rios partilhados por Portugal e Espanha.
O proTEJO apelou aos municípios da bacia do Tejo, às suas comunidades intermunicipais (Lezíria do Tejo, Médio Tejo, Beira Baixa e Alto Alentejo) e à Área Metropolitana de Lisboa (AML), que tomem uma "posição de responsabilidade exigindo aos governos de Portugal e Espanha a implementação de um regime de caudais ecológicos na barragem de Cedillo no rio Tejo", o que Manuel Jorge Valamatos admitiu venha a acontecer nas CIM.
"O [rio] Tejo, para o Médio Tejo, para a Lezíria, para Lisboa e Vale do Tejo é, de facto, um elemento central na vida destas comunidades, (...), é uma referência e tem aqui um peso muito relevante (...) seja social, na agricultura, cultural, na atividade turística e no lazer", elencou.
Por isso, acredita que, na reunião que aquelas CIM vão ter dentro de uma semana, "todos os municípios, sejam mais ribeirinhos ou não", estarão "obviamente a favor destas preocupações que este movimento apresenta".
O autarca sinalizou um "avanço muito significativo relativamente à qualidade de água", associado ao "investimento no Tejo", estando o problema agora centrado na "quantidade" e na "irregularidade" dos caudais.
"Fala-se muito da barragem do Alvito também, como um agente importante neste processo de regulação e capacidade de ter mais água de forma frequente no Tejo, mas é todo um trabalho que temos de fazer. Estamos muito atentos. Eu acredito também que, na próxima reunião da Comunidade intermunicipal, todos os autarcas estejam a favor deste ação e destas preocupações, e é isso que vamos continuar a fazer", concluiu.
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