A Direcção-Geral do Consumidor (DGC) vai fiscalizar o cumprimento das alegações ambientais na publicidade, com principal destaque para o sector da energia. Em 2024, a autoridade pública para a defesa do consumidor e de entidade fiscalizadora da publicidade analisou mais de 250 mensagens publicitárias, acompanhando o desafio da transição ecológica e “assegurando uma informação fiável aos consumidores, em matéria de alegações ambientais”.
Recentemente, e na sequência de uma denúncia da Deco, a DGC realizou uma acção de fiscalização a uma transportadora aérea que associava, no seu site na internet, a sua marca à expressão “fly greener”, acabando a companhia por retirar essa alegação devido à intervenção da DGC neste processo.
No passado dia 30 de Abril, a Comissão Europeia iniciou uma acção contra 20 companhias aéreas, depois de identificar vários tipos de alegações ecológicas que podem constituir práticas enganosas.
Em causa está, salienta a DGC, a possibilidade de os passageiros pagarem uma taxa adicional para compensar as emissões de CO2 causadas pelo voo, bem como a utilização de terminologia como “combustíveis sustentáveis para a aviação”, “verde”, “sustentável” ou “responsável” sem que esta esteja devidamente justificada.
As vinte companhias aéreas foram agora convidadas a alinhar as suas práticas com a legislação da União Europeia em matéria de defesa do consumidor no prazo de 30 dias.
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