O excedente do Estado caiu até agosto, justificado com mais despesa e menos receita. Especialistas dizem ser normal e que é consequência das medidas adotadas.
O excedente do Estado caiu para 475,5 milhões de euros em agosto, um valor que representa uma quebra de 5.163,9 milhões de euros face ao período homólogo, «em resultado do aumento da despesa (10,9%) ter sido superior ao verificado na receita (3%)».
Como é que os especialistas analisam esta quebra no excedente? Paulo Monteiro Rosa, economista do Banco Carregosa, defende ser uma «evolução normal», destacando que a elevada inflação dos últimos dois anos «deteriorou o rendimento disponível das famílias, sendo legítimas e economicamente justificadas as atualizações salariais dos funcionários públicos».
Já Henrique Tomé, analista da XTB, adianta que a quebra «é consequência de medidas recentemente adotadas, como, por exemplo, os incentivos de aumentar os gastos do Estado pela via de pensões, salários do setor público e aquisições de bens e serviços. Já o aumento nas receitas fiscais tem sido impulsionado principalmente pelo IRC e outras receitas não fiscais e contributivas».
Questionado sobre se o facto de a despesa ter subido muito em relação à receita não poderá ser uma ‘fórmula perigosa’, Paulo Monteiro Rosa diz que o aumento da despesa pública «foi sobretudo impulsionado pelas atualizações salariais dos servidores do Estado», acrescentando que as contas públicas «beneficiaram do considerável aumento de quase 25% do PIB nominal nos últimos dois anos, propiciado pela elevada inflação, tendo impulsionada a receita do Estado» e que a mesma taxa de IVA de 23% «gera mais receita quando a base da riqueza aumenta à volta de 25%».
O economista diz também que o atual aumento da despesa é justificável, «sendo um previsível reajuste ao enérgico aumento da receita nos últimos dois anos. Trata-se mesmo de uma elementar justiça e equilíbrio económico, partilhando o Estado parte dos ‘lucros excessivos’ com os seus funcionários e com a restante população através da redução das taxas dos escalões do IRS», sendo «normal, após dois anos de perda do poder de compra das famílias». E garante ser uma fórmula normal, dando números. «Uma eventual desaceleração do excedente orçamental para 0,5% este ano, ainda permitiria uma descida do rácio da dívida pública em cerca de 4 pontos percentuais se o PIB nominal aumentar à volta de 3,5% em 2024».
Henrique Tomé acrescenta que «esta tendência pode demonstrar-se perigosa caso a economia entre num período de maior abrandamento do crescimento económico e caso esse período tenha um grande impacto na dívida pública em função do PIB».
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