Fenprof avisa que revogação do acelerador da progressão na carreira é inaceitável

O secretário-geral da Federação Nacional dos Professores (Fenprof) avisou esta sexta-feira que a revogação do diploma que implementou mecanismos para acelerar a progressão na carreira é uma linha vermelha nas negociações da recuperação do tempo de serviço.

"O que o Ministério está a fazer é dar com uma mão e tirar com a outra", disse Mário Nogueira, em conferência de imprensa sobre a contraproposta enviada na quinta-feira ao Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) para a segunda reunião negocial, agendada para segunda-feira.

Em discussão estão as regras de recuperação dos seis anos, seis meses e 23 dias de serviço congelado durante a Troika, depois de o executivo ter apresentado uma proposta que prevê a devolução faseada do tempo congelado a uma média anual de 20%, começando em 1 de setembro deste ano.

Além de querer que o processo seja mais rápido -- a Fenprof propõe a recuperação faseada ao longo de apenas três anos, a uma média anual de 33% -- a organização sindical vai apresentar à tutela três linhas vermelhas, desde logo a revogação do "acelerador" da progressão na carreira, que permite aos docentes afetados pelos dois períodos de congelamento da carreira recuperar o tempo em que ficaram a aguardar vaga para os 5.º e 7.º escalões.

Recordando que o diploma aprovado pelo anterior Governo abrange cerca de 60 mil professores, Mário Nogueira alertou que todos eles serão prejudicados se o MECI mantiver a intenção apresentada na semana passada e acusou a tutela de "misturar alhos com bugalhos".

"Não tem nada a ver com o congelamento. O tempo que as pessoas perderam à espera de vaga é outra coisa", disse o dirigente sindical.

Por outro lado, Mário Nogueira lembrou que o diploma em causa foi inicialmente vetado pelo Presidente da República e que o decreto-lei em vigor e aceite por Marcelo Rebelo de Sousa estipula que outras soluções eventualmente adotadas não poderão pôr em causa os "direitos ora adquiridos".

"Teremos aí um aliado, disso não tenho dúvida", disse o líder da Fenprof em referência ao Presidente da República, considerando que o executivo "não tem legitimidade para poder anular os efeitos que o próprio decreto-lei diz que não podem ser anulados".

A propósito das vagas de acesso aos 5.º e 7.º escalões, outra das exigências da Fenprof é a sua suspensão durante o processo de recuperação do tempo de serviço.

"Mantendo este mecanismo, milhares de professores vão ficar presos e a recuperação que deveriam fazer do seu tempo de serviço deixa de se fazer porque não podem progredir. Vão perder ainda mais tempo porque o que iriam recuperar terão de usar para tentar sair daquele poço", justificou.

Mário Nogueira sublinhou ainda o caso dos professores que já não terão possibilidade de recuperar o tempo de serviço que esteve congelado e identifica aí a terceira linha vermelha, exigindo uma compensação no valor da reforma.

"Hoje, é fácil perceber que, (...) tal como fizeram com outras áreas, o que parece, neste caso, não é. O que estão a fazer é com que os professores ou recuperem em tempos que muitos já cá não estarão ou que não recuperem mesmo, porque recuperam por um lado, mas perdem por outro e isto não é aceitável", resumiu.

Enquanto decorrem as negociações, a Fenprof já está a ponderar possíveis formas de luta e, segundo o secretário-geral, se na próxima reunião negocial não forem acolhidas as propostas da federação, a seguinte, agendada para 21 de maio, será marcada por uma grande concentração à porta do MECI.

Caso as negociações terminem sem acordo, a Fenprof vai solicitar a negociação suplementar e apresentar um pré-aviso de greve nacional para o dia 29 de maio.