Menos impostos e mais apoios. O que diz o PS da Madeira sobre orçamento?

"É isso que nós defendemos, é isso que nós esperamos e, caso não esteja [no Orçamento], apresentaremos as propostas de alteração necessárias para que isso seja uma realidade", disse o líder da estrutural regional do partido e deputado na Assembleia Legislativa, Sérgio Gonçalves.

O dirigente socialista falava aos falava aos jornalistas depois da audição com o secretário regional das Finanças, Rogério Gouveia, no Funchal, tendo em vista a elaboração do Orçamento Regional para 2024.

O titular da pasta das Finanças do executivo madeirense (PSD/CDS-PP) iniciou na segunda-feira uma ronda de audições prévias com os nove partidos com assento na Assembleia Legislativa da Madeira, para a elaboração do documento, e as reuniões terminam hoje.

"Manifestámos estas três grandes preocupações, com a redução de impostos, com a resolução de problemas no acesso à saúde e também com as dificuldades no acesso à habitação por parte de tantos madeirenses, e isso deve estar refletido no próximo Orçamento regional", afirmou Sérgio Gonçalves, que será substituído na liderança do PS/Madeira por Paulo Cafôfo, vencedor das eleições internas (a nova presidência será assumida no congresso agendado para janeiro).

Os socialistas propuseram ao secretário regional das Finanças a aplicação do diferencial fiscal de 30% nos nove escalões do Imposto sobre o Rendimento Singular (IRS) - atualmente apenas estão abrangidos os quatro primeiros escalões - e também a redução do IVA (imposto sobre o consumo), nomeadamente ao nível da taxa máxima, passando de 22% para 16%.

"O Governo Regional já teve este ano uma receita extraordinária em IRS de mais 14 milhões de euros, no IVA são mais 54 milhões, tudo montantes que podem ser devolvidos, podem ser entregues às famílias num momento em que tanto precisam", disse Sérgio Gonçalves.

O dirigente e deputado socialista expressou também as preocupações do partido em relação ao setor da habitação, dizendo que, apesar de o programa do executivo apontar para a construção de 800 fogos, financiados pelo Plano de Recuperação e Resiliência e destinados à classe média e aos jovens, esse número é insuficiente, pois "não dá resposta às mais de 5.000 famílias carenciadas em termos de habitação social".

O PS/Madeira, o maior partido da oposição regional, defende, por outro lado, medidas para reduzir as listas de espera para atos médicos, que, segundo Sérgio Gonçalves, duplicaram entre 2015 e 2023, na vigência dos governos liderados pelo social-democrata Miguel Albuquerque.

"Há intenção finalmente do Governo Regional de implementar tempos máximos de resposta garantidos, [mas] isso tem de estar contemplado no Orçamento Regional e têm de existir verbas para que esses serviços possam ser prestados a todos os doentes que estão em situação de lista de espera", alertou.

Este é o primeiro Orçamento Regional do Governo da Madeira de coligação PSD/CDS-PP que resultou das eleições regionais de 24 de setembro, na sequência das quais a maioria absoluta no arquipélago ficou suspensa por um deputado, o que levou os sociais-democratas a celebrar um acordo de incidência parlamentar com a deputada única do PAN, Mónica Freitas.

Após estas eleições, o hemiciclo da Assembleia Legislativa da Madeira, num universo de 47 parlamentares, ficou composto por 20 deputados do PSD, 11 do PS, cinco do JPP, quatro do Chega, três do CDS, ficando o PCP, o BE, o IL e o PAN com um cada.

Segundo informação transmitida pelo secretário regional das Finanças aos partidos, a proposta de Orçamento Regional para 2024 deverá ser apresentada em janeiro e a sua discussão no parlamento ocorrerá no final de janeiro ou início de fevereiro.

Leia Também: CDS-PP/Madeira aprovou coligação com PSD para eleições de 10 de março