Ministra do Ambiente queixa-se de falhas de "sucessivos governos" na regulamentação de áreas protegidas

A queixa da ministra surgiu na sessão de encerramento da apresentação dos resultados da Expedição Gorringe que revelou pelo menos 200 espécies no maior monte submarino da Europa Ocidental. Maria da Graça Carvalho admitiu que a expedição vai reforçar as bases do plano de gestão que deve definir regras e restrições de utilização daquela área, mas este é apenas um de dezenas de casos que a governante diz ter herdado no plano da regulamentação da proteção ao abrigo da Diretiva Habitats da União Europeia.

"Estamos também a preparar os planos de conservação que têm exigência regulamentar e de uma portaria para cada zona de Rede Natura 2000. Isto é uma obrigação da diretiva Habitats desde 1992. Portugal é obrigado a ter 61 planos de governação. Até este momento não tem nenhum, zero. Estamos em incumprimento, pagamos multas diárias e estamos a trabalhar intensamente nisso", assegurou a ministra que diz já ter 6 planos prontos com regulamentos e portarias e outros 30 "no bom caminho".

Para a titular da pasta do Ambiente, esta é uma área " que sucessivos governos tiveram alguma responsabilidade de não acautelar" repetindo que Portugal está "a pagar estas multas já há alguns anos".

O monte Gorringe, situado a 200 quilómetros da Ponta de Sagres, a sudoeste de Portugal Continental, é uma área marinha protegida da Rede Natura 2000 composta por uma cordilheira de duas centenas de quilómetros e uma estrutura com dois cumes a 25 metros da superfície com uma profundidade de cerca de 5000 metros, o que a descreve como a maior montanha da Europa Ocidental totalmente submersa.

Entre as conclusões preliminares, a organização da expedição sublinha a "ausência preocupante de grandes predadores" como os tubarões, eventualmente por efeito de artes de pesca. Um relatório científico poderá ser publicado até ao final do ano e incluirá recomendações para medidas de conservação que possam ser incorporadas no plano de gestão desta Zona Especial de Conservação com uma " proposta de proteção total do Gorringe"

Sem avançar detalhes, Graça Carvalho revelou ainda a assinatura de um acordo anexo às conclusões da próxima cimeira ibérica , em Outubro, em que Portugal e Espanha se comprometem a cooperar no domínio de águas marinhas protegidas.