MSF lamenta que novo acordo da UE não evite mais mortes no Mediterrâneo

O pacto "não faz nada para evitar que pessoas morram no Mediterrâneo Central", a rota mais perigosa para quem tenta entrar na Europa através do mar, criticou a MSF em comunicado, pedindo aos "líderes da UE que deem prioridade à segurança das pessoas que procuram refúgio".

O novo acordo permite, aliás, que "os líderes da UE passem a ser livres de ignorar a sua obrigação de resgate, podendo continuar a dificultar e criminalizar as atividades de busca e salvamento da sociedade civil", refere a organização.

Na sua opinião, "em vez de garantir condições de acolhimento dignas às pessoas que procuram segurança na Europa, o pacto apenas institucionaliza as detenções e diminui o direito das pessoas de solicitarem asilo".

O pacto europeu acordado "não é uma solução" para o fenómeno da migração, "nem um acordo histórico, mas simplesmente a continuação e intensificação das políticas de contenção e dissuasão, tendo como núcleo a rejeição arbitrária nas fronteiras e as expulsões", afirmou a coordenadora da ONG, Raquel González, citada no comunicado.

O Parlamento Europeu e os Estados-membros da UE chegaram esta madrugada a um acordo político sobre uma vasta reforma da política de asilo e migração da União Europeia, após uma última noite de negociações, anunciou esta manhã o Conselho da UE.

Nos termos do acordo, o primeiro país da UE onde um migrante ou refugiado entra continua a ser responsável pelo processamento do seu caso.

Mas foi criado um novo mecanismo de solidariedade entre os Estados que determina que alguns migrantes serão realocados para outros países da UE e os países que se recusarem a acolher migrantes terão de fornecer uma contribuição financeira.

As novas regras vão permitir a construção de centros de asilo nos países do sul da Europa, onde chega a maioria dos migrantes, com o objetivo de processar cada chegada e expulsar imediatamente aqueles que não cumpram os requisitos para entrar.

Em troca da construção dos centros, os Estados que não fazem parte da fronteira externa da UE e que defendem que aqueles que estão na linha da frente devem acolher as chegadas, terão de aceitar uma quota de migrantes ou contribuir para um fundo para ajudar o bloco a gerir a crise.

A MSF recorda que "o direito de solicitar asilo, nascido das atrocidades da II Guerra Mundial, permanece como uma pedra angular das leis e valores europeus", e lamenta que "haja, hoje, uma tendência preocupante entre os líderes europeus de desfazer este princípio fundamental, minando um legado construído sobre os direitos humanos e a Convenção de Genebra sobre os Refugiados".

"Esta mudança alarmante é absolutamente inaceitável e profundamente preocupante, especialmente porque coincide com uma crescente normalização da violência nas fronteiras", sublinhou a coordenadora da MSF.

O consenso europeu foi aplaudido pelos Estados-membros, mas já recebeu críticas de diversas organizações civis e não-governamentais.

O acordo alcançado deverá ainda ser formalizado e adotado no primeiro semestre de 2024, antes das eleições europeias que se realizarão entre 06 e 09 de junho.

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