“Não faz sentido” a PGR ser ouvida no Parlamento, defende António Costa

Esquivando-se a comentar questões de justiça a propósito do manifesto divulgado por 50 personalidades sobre o estado do setor, António Costa não deixou de apontar que “não faz sentido” a procuradora-geral da República, Lucília Gago, ser ouvida sobre a Operação Influencer ou casos concretos no Parlamento - “sobretudo se estiverem em curso”.

O ex-chefe de Governo sublinhou que existe "um princípio muito claro", na Constituição da República Portuguesa, que impõe a "separação de poderes" (executivo, legislativo e judiciário), sugerindo que a chamada de Lucília Gago à Assembleia da República para falar sobre casos concretos violaria esse princípio.

Para "processos concretos, o local próprio são os tribunais, e não numa entidade política", defendeu, em declarações antes de uma participação no programa da manhã da TVI.

Costa indicou ainda que a ida de Lucília Gago ao Parlamento está prevista na altura da apresentação do relatório anual de atividades do Ministério Público.

A ideia de levar Lucília Gago ao Parlamento foi defendida na passada semana pelo presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, que defendeu ser essencial um pacto de regime para a clarificação de casos na justiça, mas com metodologia "para se chegar lá".