O Novobanco tem impugnado as liquidações do IMI nos Tribunais Administrativos e Fiscais e apresentou queixa em Bruxelas. Já a Fidelidade decidiu deixar de investir em imóveis em Portugal.
10 Maio 2024, 16h07
Uma legislação de 2021 veio agravar os impostos sobre transações de imóveis para empresas em que os acionistas tenham sede em territórios com tributação favorável. A medida apanhou o Novobanco, cujo maior acionista, a Lone Star, tem fundos com sedes em ‘offshores’, e a Fidelidade que é detida pela Fosun que tem sede em Hong Kong, que tem tributação favorável.
A reação à lei que consideram injusta é distinta, com o Novobanco a recorrer à via judicial e a Fidelidade a optar por deixar de investir em imóveis em Portugal para não pagar esses impostos agravados. A seguradora também acredita na via do diálogo para que o legislador corrija a lei.
No caso do Novobanco, o Jornal Económico sabe que tem vindo a impugnar as liquidações do IMI e de IMT nos Tribunais Administrativos e Fiscais que, desde então, são feitas ao abrigo dessa legislação. O banco liderado por Mark Bourke apresentou também uma queixa à Comissão Europeia e fonte próxima ao processo diz que o Novobanco “está disposto a suscitar o pedido de reenvio prévio da questão para o Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE)”, tal como já tinha sido noticiado pelo Económico há um ano.
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