Parlamento brasileiro anula veto de Lula a isenção tributária

A decisão foi tomada numa sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado, na qual uma grande maioria votou a favor da manutenção do projeto de lei em todos os termos em que foi aprovado em meados deste ano.

Na justificação do veto, Lula manifestou a sua preocupação com o impacto que este projeto de lei teria nas contas públicas, numa altura de tensão orçamental e em que o Ministério das Finanças se comprometeu a atingir um "défice orçamental zero" até 2024, apesar da queda das receitas fiscais.

A isenção do imposto sobre os salários permite que as empresas dos 17 setores beneficiários paguem taxas entre 1% e 4,5% sobre o rendimento bruto, em vez de 20% sobre os salários dos trabalhadores.

Tanto os sindicatos dos trabalhadores como as organizações patronais protestaram na altura contra o veto do Governo, convictos de que teria graves efeitos no mercado de trabalho, geraria uma nova vaga de desemprego e contribuiria para uma maior precarização do trabalho.

Esta isenção fiscal começou a ser aplicada em 2011, precisamente para combater o desemprego, e tem sido renovada periodicamente, com o argumento de que reduz os custos laborais e, por isso, estimula a contratação.

Entre os setores beneficiados estão as comunicações, os têxteis, a construção civil, o automóvel, a pecuária, as tecnologias de informação e os transportes ferroviários e rodoviários de passageiros e de mercadorias.