Polémica à volta da Disciplina de cidadania em debate no IV Congresso Europeu

Hoje e amanhã, decorre na Fundação Calouste Gulbenkian, o IV Congresso Europeu Sobre uma Justiça Amiga das Crianças, numa organização da ConDignitatis.

Este Congresso tem como objetivo a divulgação das Diretrizes para uma Justiça Amiga das Crianças, promovendo o debate e a reflexão sobre o lugar e o papel da criança, os seus direitos e as suas necessidades, quando envolvida em processos judiciais e extrajudiciais, em qualquer uma das suas fases.

Rosa Clemente do Centro de Direito da Família e Vice-presidente da Mesa da Assembleia Geral da ComDignitatis, esclarece que não se pode circunscrever o tema aos tribunais. “Ouvindo falar no termo justiça há tendência para ligar o assunto a tribunais, mas não é o caso. As diretrizes estão construídas para uma intervenção, que é no fundo um protocolo executivo de vários procedimentos, e que envolvem todos os processos em haja decisões que envolvam a criança. Não tem que ser necessariamente em tribunal, nem tem que ser necessariamente em contencioso”, esclarece.

Rosa Clemente explica que por exemplo “uma decisão que seja tomada na escola deve obrigatoriamente seguir o protocolo das diretrizes da justiça amiga das crianças”. “E o mesmo se diga na saúde. O mesmo se diga na policia, onde por exemplo há todo um protocolo que deve ser seguido nas instalações policiais. E há aí todo um protocolo das diretrizes que devem ser observadas”. Acrescenta.

Este quarto congresso vai debater o direito à educação, e em particular a polémica à volta da disciplina de cidadania e desenvolvimento.

Rosa Clemente lembra que “a função hoje é ajudar os jovens de forma que eles tenham uma participação ativa na sociedade. E é isso que se procura fazer com a controversa disciplina de cidadania que está a causar polémica, e mitos que é importante desmistificar”.

Na sessão de abertura deste Congresso que tem o alto Patrocínio do Presidente da República, estará presente a Procuradora-Geral da República, a Provedora de Justiça, a Ministra da Justiça e um representante da Câmara de Lisboa.