A Associação Portuguesa de Contribuintes (APC) revelou recentemente que não se revê na decisão do parlamento de abolir as portagens das ex-SCUTS. Saiba a razão.
Em comunicado, a APC considera que tal “abolição” significa apenas a transferência do custo de construção e manutenção dos troços em causa, dos utilizadores para os contribuintes.
A APC abstém-se de comentar o enquadramento político da votação em si, mas lamenta o termo utilizado, “abolição”, por partidos e comentadores, como se com esta votação deixássemos, todos nós contribuintes, de as pagar
O dinheiro do Estado é dinheiro dos contribuintes, sejam os de hoje ou os de amanhã, através da dívida
De relembrar que o parlamento aprovou recentemente, na generalidade, o projeto de lei do PS para eliminar as portagens nas ex-SCUT com os votos a favor dos socialistas, Chega, BE, PCP, Livre e PAN. Nas votações deste projeto, PSD e CDS-PP votaram contra e a IL absteve-se.
As ex-SCUT foram consideradas estradas sem custos para o utilizador (SCUT) até 2011, altura em que começaram a ser pagas pelos automobilistas. Em julho de 2021 foram aprovados descontos. Tais descontos, significavam uma quebra de cerca de 229,6 milhões de euros em receitas até dezembro de 2023. No entanto, mesmo assim, a receita com portagens aumentou.
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