PSD/Matosinhos apela a responsabilidade em caso de agressão sexual

O Jornal de Notícias (JN) avançou há uma semana que a mãe de uma aluna alegadamente abusada processou o Estado por colocar ex-recluso a trabalhar em escola primária.

Em causa, segundo o JN, está um homem de 47 anos, ex-presidiário, que em 2020 beneficiou de programa "Contrato Emprego Inserção", promovido pelo Instituto de Emprego e Formação profissional (IEFP) e que, após ter sido cantoneiro numa freguesia de Matosinhos, foi colocado como assistente operacional numa escola primária do concelho.

O ex-recluso, prossegue o diário, acumulava condenações por tráfico de droga, furto, agressões e condução sem carta quando foi encaminhado para a escola, acabando punido pelo tribunal com pena suspensa de três anos, em junho de 2022, pelos crimes cometidos sobre os menores.

"Em matéria tão sensível como é saber quem cuida das nossas crianças, não podemos aceitar que diversas entidades não assumam a responsabilização pela escolha errada de funcionários para o corpo escolar não docente", critica o vereador social-democrata Bruno Pereira, acusando a autarquia de em 2020 "conhecer os antecedentes criminais e as penas de prisão efetivas do dito funcionário, logo não deveria o ter colocado a trabalhar num estabelecimento de ensino".

Lembrando que a Câmara de Matosinhos aceitou em 2015 a delegação de competências na área da Educação, assinala que as competências não se cingem "à gestão e manutenção do edificado, mas também à contratação do corpo não docente".

"A infeliz ocorrência sucedida numa escola pública de Matosinhos, não deve servir para um passa/empurra de responsabilidades entre os diversos organismos públicos, seja o Ministério da Educação, seja a Câmara de Matosinhos ou o Instituto de Emprego e Formação Profissional, contudo importa apurar quem foi a entidade responsável pela contratação e verificação de antecedentes criminais", afirma o vereador.

Depois se expressar solidariedade para com a família dos menores, o autarca defende que as "entidades públicas devem criar e implementar mecanismos de prevenção e verificação dos antecedentes penais daqueles que vão ser contratados, por forma a proteger os mais frágeis e vulneráveis da sociedade portuguesa e devem ainda implementar duplas medidas de verificação, análise e controlo de perfil dos candidatos".

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