Senhorios antecipam o caos na compensação com as rendas antigas

Os senhorios alertam para uma eventual situação caótica na atribuição das compensações pelas rendas antigas.

A partir desta segunda-feira, os proprietários com contratos de arrendamento anteriores a 1990, podem apresentar opedido de compensação pelo facto de o programa Mais Habitação travar a transição destes arrendamentos para o Novo Regime do Arrendamento Urbano.

Em declarações à Renascença, o presidente da Associação Lisbonense de Proprietários, Luís Menezes Leitão, lamenta a ausência de explicações por parte do Governo sobre o processo.

“Nas vésperas da lei estar em vigor foi anunciado que está disponível um formulário para se fazerem os pedidos. Nós esperamos que finalmente as coisas possam correr bem, mas temos receio que isso não aconteça porque, de facto, ficamos muito preocupados com a enorme demora”, diz.

O presidente da Associação Lisbonense de Proprietários avisa que muitos proprietários não sabem o que fazer para pedir as compensações a que têm direito e, por isso, antecipa o caos.

Não é aceitável que uma lei esperada há imenso tempo, e que só agora entra em vigor, inverta “totalmente a regra que estava prevista, porque o que estava previsto desde há 10 anos era que quando houvesse o período transição seriam os inquilinos a solicitar o subsídio e que os proprietários tinham direito a receber dos inquilinos a renda correspondente ao valor fiscal”, assinala Meneses Leitão.

“Isso foi tudo invertido. Agora são os proprietários que têm que pedir a compensação ao Estado, mas a verdade é que até agora não estavam a ser dados nenhuns elementos para que isso pudesse ocorrer. A última coisa que nós gostaríamos de ver acontecer é fazerem-se os pedidos e não haver resposta”, conclui.