A Autoridade da Concorrência quer as mesmas condições de acesso aos aeroportos para táxis e TVDE. E apresenta duas recomendações.
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A Autoridade da Concorrência (AdC) está a recomendar ao Governo e à ANA – Aeroportos de Portugal que garantam as mesmas condições de acesso aos aeroportos para táxis e TVDE (Transporte Individual de Passageiros em Veículo Descaracterizado).
Segundo a AdC, os TVDE estão em desvantagem competitiva face aos táxis, uma vez que não contam com as mesmas condições na recolha e largada de passageiros nos aeroportos de Portugal continental.
Em comunicado, a AdC indica que os TVDE, ao contrário dos táxis, têm de suportar custos para aceder aos aeroportos — após excederem um determinado número de acessos gratuitos.
A juntar a isso, não contam com acesso direto às portas dos terminais, o que levanta questões de equidade entre os diversos prestadores de serviços de transporte de passageiros.
A situação atual nos aeroportos portugueses prejudica a concorrência entre os diferentes operadores nas viagens de e para o aeroporto, com impacto negativo no serviço que disponibilizam aos consumidores (e.g. preços mais altos e menor qualidade).
Autoridade da ConcorrênciaRecomendações sugeridas
O comunicado da AdC inclui ainda duas recomendações. Em primeiro lugar, sugere que o Governo e a ANA garantam que a gestão do estacionamento pela concessionária nos aeroportos localizados em Portugal continental não resulte em condições discriminatórias e injustificadas para os prestadores de serviços de transporte de passageiros, incluindo táxis e TVDE.
Em segundo lugar, recomenda a revisão das condições de recolha e entrega de passageiros pelos TVDE nos aeroportos, com foco nos tarifários e nas condições de acesso.
De acordo com a AdC, é importante priorizar condições tarifárias neutras e não específicas de determinado(s) prestador(es) de serviços para minimizar distorções de concorrência entre os dois tipos de serviços semelhantes.
Fonte: Autoridade da Concorrência
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