Decisão unânime de um coletivo de três juízes favorece a empresa Unitel, agora controlada pelo Estado angolano, que tinha pedido congelamento de bens.
A empresária angolana Isabel dos Santos viu rejeitado pela justiça britânica um recurso para contestar o congelamento de bens a nível mundial no valor de 580 milhões de libras (quase 700 milhões de euros) decretado em 2023.
Um coletivo de três juízes decidiu por unanimidade recusar o requerimento para avançar com um recurso. A decisão favorece a empresa Unitel, agora controlada pelo Estado angolano, que tinha pedido uma ordem de congelamento de bens.
Em causa estão empréstimos feitos pela Unitel, a maior empresa de telecomunicações móveis de Angola, no valor de 323 milhões de euros e 43 milhões de dólares (38,5 milhões de euros) entre 2012 e 2013 à Unitel International Holdings B.V (UIH). A UIH é a ‘holding’ detida pessoalmente por Isabel dos Santos.
Recuperação
A Unitel, fundada em 1998 pela filha do antigo Presidente angolano José Eduardo dos Santos e da qual a Isabel dos Santos foi diretora até 2020, iniciou uma ação judicial contra a UIH em 2020 para recuperar o dinheiro porque os pagamentos para o reembolso dos empréstimos tinham parado alguns meses antes.
Em dezembro de 2023, o juiz Robert Bright deu razão à Unitel e decretou uma ordem mundial de congelamento de bens da empresária no valor de 580 milhões de libras (697 milhões de euros). O valor cobre juros de mora e indemnização por danos, além de condenar a empresária a pagar custas judiciais.
Isabel dos Santos tem contas e ativos arrestados em vários países na sequência de processos judiciais em Angola e noutras jurisdições.
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