Atrasos nos pagamentos são um peso nas empresas, mas as novas regras, que fixam prazos menos flexíveis de 30 dias, arriscam piorar o problema. Portugal é dos países que menos cumpre prazos de faturas.
10 Maio 2024, 17h45
As demoras nos pagamentos a fornecedores são dos maiores entraves a condicionar a atividade das empresas europeias, contribuindo para um em cada quatro falências e gerando custos anuais estimados em 275 mil milhões de euros. Um quadro que precipitou a discussão de alterações na legislação sobre estas relações comerciais. As reações dos empresários não são, para já, as mais favoráveis.
As mudanças no novo regulamento, propostas pelo Parlamento Europeu, reduzem o prazo para liquidação de faturas entre empresas de 60 para 30 dias, embora este prazo seja extensível caso ambas as partes concordem. No caso de sectores específicos considerados ‘sazonais’ ou de ‘bens de baixa rotatividade’, como o dos livros, por exemplo, o prazo pode chegar a 120 dias. Caso a regulamentação seja aprovada (o assunto será revisitado na próxima legislatura europeia), as microempresas terão um ano adicional para se adaptarem a esta legislação.
Estas alterações surgem depois de anos de avisos e apelos, com a Plataforma Multissectorial contra os Atrasos de Pagamento (PMcM) a desempenhar um papel chave na pressão a Bruxelas.
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