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"Uma delegação composta por dirigentes da APAR - Associação Portuguesa de Apoio ao Recluso e da OVAR - Obra Vicentina de Auxílio aos Reclusos, fará entrega amanhã [terça-feira], 07 de maio de 2024, pelas 10:30, ao Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República, de uma proposta de Amnistia e Perdão de Penas no âmbito das Comemorações dos 50 anos do 25 de Abril, com mais de 11.000 assinaturas de apoio, o que obrigará à sua apreciação pelo plenário", adianta a direção da APAR, em informação hoje divulgada.
No texto da petição pública disponível online sublinha-se o crescimento da população prisional desde 1974, de três mil, para 12 mil reclusos e o facto de as duas associações propositoras, assim como várias organizações nacionais e internacionais terem vindo a "denunciar e a condenar as condições desumanas existentes nas prisões em Portugal".
"Igualmente, tem sido denunciado que Portugal tem um excessivo tempo médio de cumprimento de pena (mais do triplo da média dos países da União Europeia), que a liberdade condicional raramente é concedida a meio da pena como está previsto legalmente e é prática corrente em muitos países europeus, que o quadro legal das penas sucessivas pode configurar a prisão perpétua proibida constitucionalmente, que a reinserção social dentro do sistema prisional é irrelevante, que devem ser alargadas as medidas alternativas à pena de privação da liberdade, etc", apontam os autores da petição.
O texto recorda ainda que a última amnistia de penas aconteceu por altura da visita do papa Francisco a Portugal, durante a Jornada Mundial da Juventude, em 2023, uma amnistia que, "tendo sido muito restritiva e frouxa, não mostrou o registo de reincidência significativa nos reclusos abrangidos", pelo que pedem que no âmbito das comemorações dos 50 anos do 25 de Abril seja aprovado um perdão de penas "de aplicação ampla, de âmbito generalizado e de dimensão significativa".
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