A extinção da cidade de Luanda e a construção do Estado

Durante este fim-de-semana, tomei conhecimento que a cidade de Luanda foi extinta enquanto capital de Angola através de uma mensagem do jornalista Reginaldo Silva, no quadro da aprovação da nova proposta de Divisão Político-Administrativa (DPA) de Angola de 2024. Essa decisão terá um impacto directo no processo de construção do Estado e na forma como se incentivou, até ao ensejo, os partidos políticos a fixar a respectiva sede na cidade de Luanda, enquanto capital política do país.

Com essa alteração legislativa, estes deixam de estar obrigados a fixar a sede na cidade de Luanda e podem, perfeitamente, optar por um outro município da província de Luanda, considerando a sua base eleitoral e étnica. Contrariando, o espírito da legislação partidária que rejeita a constituição de partidos de base étnica e regional (que será difícil conter com as autarquias. Ou seja, partidos de base regional ou étnica surgiram no plano local). Impulsionando, por sua vez, a construção de partidos com um sentimento nacional.

Em nosso entender, essa alteração legislativa poderá ter uma implicação directa na lógica de construção do Estado, porquanto é essencial, nesta fase da histórica política do país, assegurar a construção de um Estado unitário através da produção de um sistema de partidos inclusivo e de base nacional. Por isso, os partidos angolanos estão obrigados, por lei, a concorrer em todos os círculos eleitorais. Estabeleceu-se, ainda, relativamente à natureza do mandato dos deputados angolanos, que estes são representantes de todo o povo e não apenas dos círculos eleitorais por que foram eleitos.

Assim, a decisão de suprimir Luanda enquanto capital do país não pode ser compreendida apenas como uma forma de supressão dos valores e da identidade cultural dos seus habitantes, susceptível de motivar, por conseguinte, uma reacção sentimental despropositada.

Esta decisão, evidencia, sim, uma descoordenação com a lógica actual de construção da unicidade nacional e da construção do Estado, que se realiza por intermédio dos partidos políticos, como actores por excelência. Por isso, estes serão os primeiros a sofrer o efeito desta decisão, cujos contornos são discutíveis e que, pelo clamor social que já se ouve, acredito que será alterada. Acredito que a cidade de Luanda irá recuperar o estatuto de capital do país.

O autor escreve de acordo com a antiga ortografia.