Arrancou a campanha eleitoral para o Parlamento Europeu. Infelizmente, parece centrada nas questões que em particular preocupam o eleitorado de cada um dos 27 Estados-Membros da União Europeia, e, designadamente, sobre questões relacionadas com a soberania nacional, dificultando, ou mesmo deturpando, uma reflexão séria sobre a União, a sua importância, o seu futuro e o papel que o Parlamento Europeu nela desempenha.
Lembremos que a União Europeia nasceu depois da Segunda Guerra Mundial, a partir de conclusões inovadoras e corajosas de um conjunto de ilustres pensadores, na medida em todas as tentativas anteriores para “prevenir” o desencadeamento de guerras na Europa haviam falhado. A solução não seria “prevenir” ou “evitar” a guerra, mas sim torná-la impossível na prática. Para isso seria necessário retirar aos governos o controlo sobre as principais indústrias que alimentam a produção industrial bélica, o carvão e o aço.
Foi assim criada, em 1951, a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA) para assumir o controlo do desenvolvimento dessas indústrias. Por contraposição à natureza inter-governamental de todas as organizações internacionais até essa altura constituídas (incluindo a Sociedade das Nações e a Organização das Nações Unidas), a CECA tinha uma natureza supranacional, ou seja, sobrepunha-se aos governos dos Estados-Membros.
A CECA foi o primeiro passo na construção de uma nova Europa onde a Guerra fosse impossível, assente em quatro liberdades fundamentais: a liberdade de circulação de mercadorias, serviços, capitais e pessoas.
O estabelecimento e aprofundamento destes princípios impulsionou a integração económica, que se alargou a todos os factores relevantes para a existência e funcionamento de um verdadeiro mercado único interno, incluindo nas vertentes sociais e ambientais, que por sua vez induziu uma crescente integração política, a união monetária e financeira, e o embrião de uma Política Externa e de Segurança Comum que, face à alteração da situação geoestratégica mundial, assume a maior importância.
A União Europeia é a configuração actual desse processo de integração económica e política, que está incompleto e se encontra perante uma encruzilhada importante: devemos prosseguir pelo caminho do reforço da integração, com o crescente reforço do papel da Comissão Europeia e redução da autonomia dos Estados-Membros, ou por uma pausa (ou retrocesso) nesse processo, seguindo uma perspectiva nacionalista sobre o papel dos governos, dos estados e da soberania.
Na arquitectura da União, o Parlamento Europeu é a componente democrática e representativa dos povos. Essa natureza representativa tem sido o argumento para reforçar a sua importância no funcionamento da UE. Actualmente, o Parlamento Europeu tem poderes de supervisão e controlo democrático sobre todas as instituições da União, incluindo a Comissão, podendo levar à sua demissão, e partilha com o Conselho Europeu o poder legislativo e de aprovação do Orçamento.
A eleição do Parlamento Europeu é determinante para o futuro do projecto europeu, para a solução da contradição entre as tenções europeístas e nacionalistas com que a União se defronta – numa palavra, para resolver as dúvidas sobre o futuro da Política Externa e de Defesa Comum.
Nesta eleição seria mais interessante que os temas de campanha fossem centrados nas preocupações com que a União se defronta. Porque, em última análise, significa discutir a manutenção da Paz.
O autor escreve de acordo com a antiga ortografia.
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