Este mês, as comissões do Parlamento Europeu, da Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos e da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar votaram a favor da criação do European Health Data Space, uma plataforma que reunirá informações sobre todos os tratamentos médicos recebidos pelos cidadãos.
Especificamente, o projecto de lei obrigará os médicos a carregar um resumo do tratamento de cada paciente para uma espécie de base de dados europeia. Não estão previstas excepções ou direito de oposição, mesmo quando se trata de doenças e terapias particularmente sensíveis. Apenas está previsto que os pacientes possam restringir o acesso aos seus registos de saúde, mas isso não vai impedir a sua criação.
Este plano da UE acarreta muitos riscos, porque se trata de dados bastante sensíveis, que põem em causa o direito ao anonimato, já para não falar de uma possível interferência com o RGPD. Vamos ver se levam isto até ao fim.
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