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25 jun, 2024 - 21:22 • José Pedro Frazão
As reservas de Budapeste ao caminho que a Ucrânia vem fazendo na direção da União Europeia podem ser enquadradas na relação próxima de Orbán com Moscovo. Mas a história não é nova e não escapa também ao problema das minorias e das línguas na Ucrânia.
O caminho foi preparado para que o início das negociações para a adesão da Ucrânia e da Moldova acontecesse até ao fim de junho. Porquê? A Hungria entra a seguir ao leme da União Europeia, a 1 de julho, ocupando a presidência rotativa do Conselho da União Europeia.
A proximidade do governo de Budapeste ao Presidente russo, Vladimir Putin, fez soar alarmes num ano de fortes decisões no universo comunitário. Viktor Orbán foi um dos principais obstáculos a unanimidades no Conselho Europeu em torno da Ucrânia entre outros processos, em particular, o pacto das migrações e asilo.
A demissão de Charles Michel em janeiro foi descrita como uma forma de preparar as lideranças europeias para um novo presidente do Conselho Europeu a tempo da entrada no semestre de presidência húngara. Nos últimos dias, o veto húngaro à entrega de armas à Ucrânia pagas com os lucros dos ativos congelados da Rússia foi contornado pelos restantes 26, dispensando a unanimidade por via de uma abstenção anterior da Hungria numa decisão de reservar essas verbas da ordem de 1,4 mil milhões de euros.
De novo as minorias e as suas línguas
Entre os diversos obstáculos levantados pela Hungria ao início das negociações está a proteção dos direitos da minoria húngara da região fronteiriça ucraniana da Transcarpátia (Zakarpatia na versão ucraniana). Em 2017, o Parlamento ucraniano impôs restrições às línguas das comunidades minoritárias, incluindo a húngara, numa altura em que a tensão estava já centrada nas áreas de predomínio russófono da Ucrânia.
Foi a pressão do processo de adesão à União Europeia que levou Kiev a mexer nessas regras em dezembro de 2023. A nova legislação passou a permitir que as escolas pudessem lecionar não apenas em ucraniano, mas também numa das línguas oficiais da União Europeia, deixando a língua de comunicação nas escolas ao critério de cada instituição.
No entanto, Budapeste considerou que essas provisões eram insuficientes, defendendo um estatuto educativo alargado para minorias nacionais, com uso mais vasto do húngaro nos graus mais avançados de ensino e na cultura.
A imprensa húngara revelou nos últimos dias que Budapeste conseguiu garantias escritas neste domínio como salvaguarda no quadro das negociações para o acesso à União Europeia, dando luz verde à conferência intergovernamental agendada para esta terça-feira, no Luxemburgo, que irá ser selada com pompa no próximo Conselho Europeu.
Bruxelas vigia as reformas de Kiev
Esta era uma das sete reformas fundamentais identificadas pela Comissão Europeia para prosseguir para o início das negociações sobre adesão da Ucrânia. Bruxelas pediu uma reforma do quadro legal para as minorias nacionais, com mecanismos de implementação imediatos e efetivos.
A tarefa não foi dada como completa no relatório de progresso publicado em novembro de 2023 pela Comissão Europeia, sublinhando que restavam questões pendentes face ao parecer da chamada Comissão de Veneza, organismo do Conselho da Europa que emite avaliações constitucionais. Entre os mecanismos de implementação, o relatório da Comissão já notava a falta de uma metodologia para o uso da língua em assentamentos tradicionais de pessoas pertencentes a minorias nacionais ou onde fazem uma parte significativa da população.
De acordo com a imprensa magiar, a Hungria terá conseguido uma garantia escrita de um plano de ação para a proteção dos direitos da minorias nacionais da Ucrânia. Budapeste terá conquistado o compromisso de uma monitorização destes direitos com base em 11 pontos sensíveis apresentados pela diplomacia húngara, segundo a mesma fonte.
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