Ao longo dos três últimos decénios, Portugal registou progressos assinaláveis no que se refere ao seu perfil de especialização e modelo de crescimento económico, incorporando, nestas dimensões, um nível crescente da internacionalização da economia, maior relevância do I&D no PIB, melhoria de qualificações e diversificação do tecido económico, entre outros aspetos. Sinalizam-se, contudo, constrangimentos que urge colmatar ou, pelo menos, minimizar.
O desafio da transição digital assume, neste contexto, um papel central, preponderante para a resolução de um vasto conjunto de problemas estruturais na relação entre o Estado e o tecido empresarial e os cidadãos, assente na modernização empresarial e do Estado, possibilitando importantes ganhos estruturais de eficácia e, sobretudo, de eficiência, mormente em termos de custos de contexto para as empresas e para os cidadãos.
De acordo com os valores para 2022, subsistem, em Portugal, níveis de adoção de tecnologias digitais aquém da média da União Europeia (UE). É o caso do comércio eletrónico, onde a percentagem de empresas com vendas por comércio eletrónico no nosso país é de 18%, quando na UE é de 20%; da realização de reuniões à distância pelas empresas através da internet, de 47,7% para um valor médio europeu de 50% ou, ainda, no que respeita à interação com os serviços públicos, onde a média nacional é de 44%, ou seja, 11 p.p. abaixo do valor da UE.
O relatório “O comércio eletrónico em Portugal e na União Europeia em 2022 – segmento residencial e empresarial“, da ANACOM, refere que Portugal era, nesse ano, o 21.º país da União Europeia (UE27) no que se refere à percentagem de indivíduos que realizaram compras online nos três meses anteriores à realização do questionário e o 23.º país em vendas online.
O Portugal 2030 (PT2030) corresponde ao sexto pacote de financiamento comunitário de apoio ao nosso país, desde o primeiro Quadro Comunitário de Apoio (QCA I). Procura responder ao desafio da transição digital, incorporando-a, sem precedentes, nas políticas de financiamento comunitário. Pela primeira vez, Portugal tem um Programa Operacional (PO) que integra, na sua designação, a Transição Digital.
Sendo certo que a digitalização tem vindo, ao longo dos últimos anos, a aprofundar-se em múltiplas dimensões na vida dos portugueses, a verdade é que todo o pano de fundo criado pela Covid-19, a partir de março de 2020, acelerou inequivocamente esse processo.
Com efeito, a pandemia relevou – perante os efeitos disruptivos provocados num reduzido período – a necessidade de o país dispor de infraestruturas e de redes digitais eficazes passíveis de desmaterializar as aprendizagens, as transações e os processos e, quando apropriado, possibilitar o trabalho remoto, apressando, de forma inclusiva, a transformação digital que se desenvolvia paulatinamente.
A criação, no XXII Governo Constitucional (2019-2022) da Secretaria de Estado para a Transição Digital, com continuidade no atual Governo, ainda que com adaptação na sua designação (Secretaria de Estado da Digitalização e da Modernização Administrativa), é igualmente reveladora da relevância crescente deste desafio para Portugal e da respetiva incorporação nas políticas públicas.
O COMPETE 2030 – Programa Temático Inovação e Transição Digital, totaliza 2,567 mil milhões de euros no objetivo estratégico Portugal + inteligente, o mais focado nas questões da digitalização. Dirige-se às regiões menos desenvolvidas do continente (Norte, Centro e Alentejo) e às Regiões Autónomas para apoiar a inovação e competitividade e a transição digital.
A transição digital no PT2030 é igualmente financiada nos cinco PO Regionais e nos dois das Regiões Autónomas, designadamente no âmbito deste objetivo estratégico, o qual totaliza 5,305 M€ das verbas do financiamento do PT2030 (23,1%). Nos restantes PO Temáticos, revela menor relevância, enquadrando-se noutros objetivos estratégicos.
A concretização dos investimentos financiados pelo PT2030 em matéria de transição digital deverá contribuir decisivamente para minimizar os constrangimentos anteriormente sinalizados na promoção da digitalização, em particular no que se refere às competências digitais e à capacitação para a implementação de projetos, induzindo uma utilização mais eficiente dos recursos, mas também potencialmente promotora de comportamentos com maiores preocupações de sustentabilidade.
O potencial da transição digital permitirá preparar e adaptar as competências dos portugueses às novas necessidades de empoderamento enquanto cidadãos, para participação num mercado de trabalho marcado por novos processos produtivos, novos modos de organização empresarial e novos produtos e serviços, decorrentes da crescente digitalização da atividade económica e das relações sociais.
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