A vida dos eurodeputados. Quase 8 mil euros de ordenado, milhares em apoios e atividades paralelas

A vida de um eurodeputado em Bruxelas é marcada por uma agenda intensa e diversas responsabilidades, tanto políticas quanto administrativas. No entanto, pode considerar-se que este trabalho é bem remunerado. Principalmente, quando se compara os milhares de euros de salário com os valores médios que os portugueses ganham. O salário base de um deputado do Parlamento Europeu é de 10.075,18 euros brutos, mas após deduções fica em 7.853,89 euros líquidos. Além disso, podem pagar impostos nos seus países de origem. Os salários dos eurodeputados são baseados em 38,5% do vencimento de um juiz do Tribunal de Justiça da União Europeia.

Os eurodeputados também recebem subsídios para despesas relacionadas com o mandato, incluindo 4.950 euros mensais para custos de escritório e reembolso de despesas de viagem para reuniões em Bruxelas e Estrasburgo, com limites específicos para bilhetes de avião, comboio e viagens de carro. No final do mandato, os deputados têm direito a um subsídio de reintegração equivalente a um mês de salário por ano de mandato, durante até dois anos, com deduções caso assumam novos cargos. Também recebem um subsídio de estadia de 350 euros por dia para cobrir despesas de alojamento e refeições durante atividades parlamentares, desde que comprovem a presença nas mesmas.

Além disso, os eurodeputados podem contratar assistentes parlamentares, com um orçamento mensal de até 28.696 euros, e não podem recrutar familiares próximos. Mas, em 2017, o então eurodeputado socialista Manuel dos Santos, segundo o Observador, tinha dois genros a trabalhar para ele com verbas do Parlamento Europeu. Ambos viviam em Portugal e eram pagos com os fundos destinados à contratação de assistentes, que chegavam, naquela época, a 24.164 euros por eurodeputado. O limite para assistentes não acreditados, conhecidos como assistentes locais, era de 4.671 euros brutos mensais, mas Santos dizia que pagava cerca de 3.000 euros brutos a cada um. Os maridos das duas filhas do então eurodeputado estavam listados como prestador de serviços e assistente local no site do Parlamento Europeu.

Os eurodeputados também têm direito ao reembolso de dois terços das suas despesas de saúde. Regressando aos assessores, mais conhecidos por assistentes, dia 29 de maio, as autoridades realizaram buscas nos gabinetes de um colaborador do Parlamento Europeu em Bruxelas e Estrasburgo, como parte de uma investigação sobre suspeitas de ingerência russa e corrupção, como avançou o Ministério Público Federal belga.

O alvo das buscas é um ex-assistente parlamentar do eurodeputado alemão Maximilian Krah, do partido de extrema-direita Alternativa para a Alemanha (AfD). As buscas também ocorreram na casa do suspeito, Guillaume Pradoura, em Bruxelas. Krah atualmente trabalha como assistente parlamentar do eurodeputado holandês Marcel de Graaff, do partido eurocético e conservador Fórum para a Democracia. Estas ações fazem parte de uma investigação sobre ingerência, corrupção passiva e participação em organização criminosa, ligadas a alegações de que membros do Parlamento Europeu foram pagos para promover propaganda russa através do site de notícias Voz da Europa.

Eurodeputado da Lituânia ganha 3M por ano

O relatório What jobs are MEPs doing on the side? A first look into their new income declarations, divulgado no início de maio, começa por constatar que os eurodeputados sempre puderam ter vários empregos paralelos, com pouco escrutínio do Parlamento Europeu. No entanto, uma nova análise revela que um em cada quatro eurodeputados declarou coletivamente rendimentos externos de 8,7 milhões de euros por ano. Esses dados foram apurados através das declarações de interesses privados dos próprios deputados, que devem detalhar qualquer rendimento adicional. As declarações estão disponíveis na base de dados atualizada do Integrity Watch EU.

Esta situação levanta vários riscos de conflito de interesses. Por exemplo, o eurodeputado Markus Ferber supostamente ofereceu consultoria financeira a bancos enquanto trabalhava numa atualização de uma diretiva sobre mercados financeiros. Outro caso é o do eurodeputado Axel Voss, que escreveu um parecer sobre a Lei de Inteligência Artificial da UE enquanto fazia parte do conselho consultivo de proteção de dados da Deutsche Telekom.

Segundo o Integrity Watch EU, estas conclusões trazem à tona questões incómodas sobre o escândalo Qatargate e as tentativas de reformar as regras internas dos eurodeputados sobre transparência e integridade. Os eurodeputados poderiam ter proibido empregos paralelos remunerados, mas optaram por não fazê-lo. Em vez disso, decidiram impor uma nova declaração de interesses privados, exigindo que fossem mais precisos na comunicação de atividades paralelas e rendimentos. Porém, essas novas declarações representam um retrocesso, pois agora os eurodeputados só precisam de declarar rendimentos adicionais acima de 5 mil euros por ano, enquanto anteriormente deviam declarar qualquer rendimento paralelo.

Sabe-se que 70% dos eurodeputados realizam algum tipo de atividade paralela, remunerada ou não, totalizando 1.751 atividades paralelas, ou uma média de duas por deputado. Todos os eurodeputados ganham cerca de 120.000 euros por ano, sem considerar subsídios, mas muitos ainda dedicam tempo a empregos paralelos. Tal confunde os limites entre interesses pessoais e prioridades políticas e levanta questões sobre as verdadeiras motivações dos eurodeputados. Mais de um em cada quatro tem um trabalho paralelo remunerado, com rendimentos secundários anuais totalizando 8.707.651,81 euros. Há igualmente eurodeputados que ocupam cargos no conselho de administração de grandes empresas multinacionais, agricultores que são membros da Comissão de Agricultura, advogados de escritórios influenciados pela legislação da UE, e outras ocupações como “atividade comercial autónoma”. No entanto, a maioria das atividades (82%) envolve ser membro de conselhos.

O eurodeputado que mais dinheiro aufere com as atividades paralelas é Viktor Uspaskich, da Lituânia, com 3 milhões de euros anuais. Segundo o Integrity Watch EU, os eurodeputados de centro, direita e extrema-direita são mais propensos a ter trabalhos paralelos remunerados e a ganhar mais, em média, do que os de esquerda. Entre os membros não-alinhados, o rendimento secundário é alto, principalmente devido a Uspaskich. Os eurodeputados à direita votaram maioritariamente contra uma proposta que os proibiria de participar em atividades de lobby remuneradas para entidades registadas no Registo de Transparência da UE.

Dos 20 eurodeputados com os maiores salários, 16 pertencem a grupos de direita e de direita não alinhados. Os outros quatro são dois de um grupo centrista e dois de um grupo de centro-esquerda. Apenas quatro destes 20 votaram a favor da alteração das regras sobre empregos paralelos. Treze votaram contra e três estavam ausentes. Importa destacar que os seis principais ganham mais com os seus empregos paralelos do que com os seus salários de eurodeputados. Por país, os eurodeputados lituanos têm, em média, o maior rendimento secundário, graças a Uspaskich. Malta, Hungria, Grécia e Eslováquia seguem na lista, todos países recentemente criticados por retrocessos democráticos. Por outro lado, Chipre, Suécia e Países Baixos têm os rendimentos secundários mais baixos. Nenhum eurodeputado cipriota ganha qualquer rendimento adicional. Os eurodeputados portugueses recebem, em média, aproximadamente 18.875 euros (perto de 19 euros) adicionais ao salário do Parlamento Europeu. A título de exemplo, Ricardo Morgado. substituto de Cláudia Monteiro de Aguiar, secretária de Estado das Pescas do Governo de Luís Montenegro, aufere um rendimento extra de 68,9 mil euros por ano. Contudo, 15 eurodeputados não recebem nada.