Olá a todos. Temos novidades sobre o caso do Internet Archive e ainda mais ataques à nossa privacidade.
A moção do Internet Archive para arquivar uma acção movida por grandes editoras foi negada por um tribunal federal dos EUA. Esta acção por parte das editoras alega que o ‘Great 78 Project’ do Internet Archive digitaliza gravações fonográficas antigas de forma não autorizada.
O Internet Archive argumenta que a sua actividade é legal ao abrigo da doutrina do fair use, que permite o uso limitado de material protegido por direitos de autor para fins como crítica, comentário, reportagem de notícias, ensino, bolsa de estudo ou pesquisa.
No entanto, o tribunal rejeitou o pedido do Internet Archive, alegando que não está claro que o período da protecção por direitos de autor tenha expirado, para todas as obras. Este caso levanta questões importantes sobre o equilíbrio entre a protecção da propriedade intelectual e o acesso ao conhecimento, à cultura e sobre questões relacionadas com a sua preservação.
Entretanto, depois de ter decidido pela retenção de dados para crimes graves, o Tribunal de Justiça da União Europeia vem, agora, alargar esta decisão a tudo. Ou seja, a partir de agora, o nosso comportamento online retido pode ser divulgado para a acusação de partilha de ficheiros e outros delitos menores. Esta decisão é um retrocesso na protecção da nossa privacidade e abre a porta a abusos por parte das autoridades.
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