ACNUR saúda acordo para reformar sistema europeu de migração e asilo

"Parabéns à UE e à Comissão Europeia por ter chegado a um acordo político em relação ao pacto de migração e asilo", lê-se na conta da rede social X (antigo Twitter) de Grandi, que saudou particularmente a comissária europeia dos Assuntos Interiores, Ylva Johansson, pela sua "persistência e liderança".

Segundo o responsável, o acordo é "um passo muito positivo".

"Agora vamos à sua implementação! O ACNUR está pronto para aconselhar e apoiar", acrescentou na mensagem.

Após uma última noite de negociações, o Conselho da UE anunciou hoje o acordo político entre o Parlamento Europeu e os Estados-membros chegaram hoje a um acordo político.

"A Presidência espanhola do Conselho e o Parlamento Europeu chegaram a acordo sobre os principais elementos políticos de cinco regulamentos fundamentais que irão reformular profundamente o quadro jurídico da UE em matéria de asilo e migração", anunciou em comunicado a estrutura que junta os Estados-membros.

Esta reforma, que inclui uma série de textos, prevê, em particular, um controlo reforçado das chegadas de migrantes à UE, centros fechados perto das fronteiras para devolver mais rapidamente aqueles que não têm direito a asilo e um mecanismo de solidariedade obrigatório em benefício dos estados sob pressão migratória.

Em concreto, foram acordadas cinco leis entre os colegisladores da UE referentes a todas as fases da gestão do asilo e da migração, desde o rastreio dos migrantes irregulares quando chegam à UE, a recolha de dados biométricos, os procedimentos para a apresentação e tratamento dos pedidos de asilo, as regras para determinar qual o Estado-membro responsável pelo tratamento de um pedido de asilo e a cooperação e solidariedade entre os países e a forma de lidar com situações de crise, incluindo casos de instrumentalização dos migrantes.

Na sequência do acordo provisório de hoje, os trabalhos técnicos prosseguem para finalizar os detalhes da nova regulamentação.

O objetivo é que haja entretanto um aval final, dado o necessário processo de negociação até às eleições europeias de junho de 2024, para partilhar equitativamente as responsabilidades entre os Estados-membros e agir de forma solidária ao lidar com os fluxos migratórios.

As chegadas irregulares à UE diminuíram significativamente desde o pico da crise migratória em 2015 e, em 2023, foram registadas 255.332 travessias.

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