Açores. Coligação PSD/CDS/PPM concorda com reivindicações dos media

Dezasseis órgãos de comunicação social privados do arquipélago enviaram aos partidos que concorrem às eleições regionais de 04 de fevereiro uma carta alertando para a "dramática situação" vivida no setor e sugerindo um "acordo de regime" sobre os apoios a atribuir.

A missiva, noticiada hoje pela Antena 1/Açores e a que Lusa teve entretanto acesso, é assinada pelos diários Açoriano Oriental e Correio dos Açores, em representação também dos jornais Diário Insular, Incentivo, Diário dos Açores, Dever, Ilha Maior, Jornal do Pico, Tribuna das Ilhas, e das rádios Atlântida, R80, Rádio Clube de Angra, Asas do Atlântico, Antena Nove, Cais e Rádio Comercial dos Açores.

"Primeiro, concordo a 100%, acho que foi uma bela iniciativa. Quem foi responsável pelo chumbo da proposta do Plano e Orçamento sabe que tínhamos uma proposta que mais do que duplicava o valor do Promédia e, com isso, [pretendia] garantir robustez de subvenção pública face ao sistema atual", afirmou José Manuel Bolieiro, também presidente do Governo dos Açores (composto por PSD, CDS-PP e PPM), referindo-se ao programa de apoios já existente.

O social-democrata, que falava aos jornalistas em São Roque do Pico, na ilha do Pico, no terceiro dia da campanha oficial, sublinhou que o Programa do Governo visava renovar o sistema jurídico de apoio à comunicação social privada, com um modelo "que tivesse critérios objetivos", e recordou que antes da dissolução do parlamento regional estava a ser constituída uma equipa de trabalho com empresas e o Sindicato dos Jornalistas.

"Para mim sempre foi essencial que fosse o parlamento a determinar esta iniciativa. Na ausência de iniciativa parlamentar, tomei o impulso de criar um grupo de trabalho. Quiseram criar um anátema à procura da subjetividade", declarou, acrescentando que "nunca esteve em causa" o presidente pagar salários aos jornalistas, mas a definição de critérios relacionados com os custos dos recursos humanos, para valorizar a estabilidade dos vínculos profissionais.

José Manuel Bolieiro referia-se à polémica gerada em 2023, meses antes do chumbo do Plano e Orçamento (em novembro), pelo projeto de decreto legislativo regional que, no caso de jornalistas contratados por tempo indeterminado nas "áreas da produção, edição e difusão de conteúdos informativos", visava suportar 40% do respetivo salário.

O Media+, o programa então em discussão, previa suportar até 40% dos salários dos jornalistas até 1.500 euros, comparticipar formações e projetos multimédia.

"Há hoje responsáveis pela crise e há quem queira continuar a fazer bem, pela liberdade de imprensa nos Açores e pela sustentabilidade de empresas titulares de títulos em imprensa e em rádio", disse o cabeça de lista da coligação pelo círculo de São Miguel.

José Manuel Bolieiro disse, por isso, estar recetivo à iniciativa dos 16 órgãos privados, "desde a primeira hora e até à última hora", tendo em conta a importância do setor, bem como a necessidade de assegurar a sua sobrevivência e de "estimular a qualidade, a competência e a isenção dos profissionais".

Onze candidaturas concorrem às legislativas regionais, com 57 lugares em disputa no hemiciclo: PSD/CDS-PP/PPM (coligação que governa a região atualmente), ADN, CDU (PCP/PEV), PAN, Alternativa 21 (MPT/Aliança), IL, Chega, BE, PS, JPP e Livre.

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