Tribunal de Contas aconselha Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática dos Açores a proceder a uma análise custo-benefício das medidas e ações a incluir na estratégia, depois do gasto de 1,1 milhões entre 2017 e 2023.
Uma auditoria do Tribunal de Contas (TdC) concluiu que a qualidade do ar dos Açores é boa, contudo diz que se verificaram “omissão de etapas no processo de avaliação suscetível de afetar os resultados da análise efetuada”.
A auditoria diz que embora se proceda à monitorização da qualidade do ar [nos Açores] “não existem evidências do cumprimento das obrigações” derivadas da legislação europeia e regional de “assegurar a avaliação preliminar da qualidade do ar por aglomerações, de proceder à classificação das zonas e aglomerações e de proceder à verificação dos critérios de avaliação, mostrando-se necessário clarificação o conceito de aglomeração aplicável para efeitos do Decreto Legislativo Regional nº32/2012/A”.
O TdC concluiu que entre 2017-2023 foram gastos cerca de 1,1 milhões de euros no âmbito da rede de monitorização e da plataforma de informação da qualidade do ar, financiados em 700 mil euros através do Orçamento dos Açores, e em 443 mil euros através do Programa Operacional 2020.
Foi recomendando que a Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática “proceda à análise custo-benefício das medidas e ações” a incluir na Estratégia Regional para a qualidade do ar e “incremente a operacionalização, acompanhamento e avaliação da política de qualidade do ar” na Região Autónoma dos Açores.
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