ACP propõe ao Governo um incentivo de 4 mil euros para quem abater a viatura e comprar um ligeiro de passageiros novo ou usado até 4 anos

O Automóvel Club de Portugal (ACP) propõe ao Governo e aos partidos com assento parlamentar 3 medidas urgentes para renovar o parque automóvel, ajudar os automobilistas e a economia.

Volta assim a definir as medidas que devem estar no Orçamento do Estado para renovar o parque automóvel e ajudar a economia, depois de o ter feito no ano passado.

As medidas são o incentivo ao abate para viaturas em final de vida; a atualização dos escalões fiscais dos veículos para empresas; e a integração do Fundo Ambiental no Orçamento do Estado com regras claras e calendário definido.

O ACP lembra que existem mais de 6 milhões de viaturas ligeiras de passageiros a circular em Portugal com uma média de idade superior a 13 anos, uma das mais altas da União Europeia. O que considera ser “uma ameaça às metas de sustentabilidade europeias e um enorme fator de risco para a segurança rodoviária, tendo Portugal registado índices de sinistralidade superiores a 2014”.

O parque automóvel português é constituído essencialmente por viaturas a combustão (gasolina e gasóleo) e, não obstante a indústria produzir cada vez mais viaturas eletrificadas, o preço e o carregamento são impeditivos para a maioria da população.

“As metas de sustentabilidade ambiental devem ser o meio para uma sociedade justa, equilibrada e que sirva o interesse coletivo. Onde ninguém é deixado para trás por falta de recursos financeiros e de fatores geográficos ou geracionais”, apela o ACP.

Um estudo da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR) revelou que a sinistralidade rodoviária tem um impacto económico e social de 3% do PIB nacional e que os acidentes rodoviários tiveram custo de mais de 6 mil milhões de euros em 2019.

No que toca ao incentivo ao abate para viaturas em final de vida, o ACP destaca que “esta é uma medida incontornável para o rejuvenescimento do parque automóvel e que deve ser retomada com carácter de urgência”.

Inscrita no Orçamento do Estado para 2024, a proposta não foi implementada conforme previsto no 2º semestre.

“Incentivar o abate de veículos antigos promove uma renovação da frota automóvel com veículos mais eficientes, o que contribui para uma menor dependência de combustíveis fósseis e para a segurança rodoviária. Esta medida deve ser concretizada através de um apoio direto no abate de uma viatura em fim de vida e majorado aos contribuintes que comprarem uma viatura nova ou seminova a combustão, híbrida ou elétrica”, defende o ACP.

Promover o abate de veículos antigos e a compra de novos, mais eficientes, contribui para a redução das emissões poluentes e o cumprimento das metas ambientais e de descarbonização., lembra o ACP.

Um carro com 15 anos pode emitir até o dobro do CO₂ de um modelo novo equivalente, especialmente se for a gasolina ou diesel, enquanto os novos veículos a combustão, híbridos ou elétricos emitem significativamente menos ou mesmo zero emissões durante o seu funcionamento, segundo o Automóvel Club de Portugal.

O incentivo ao abate deve abranger todos os veículos ligeiros com mais de 15 anos, detalha o ACP na proposta.

“Propõe-se um incentivo de 4 mil euros para quem abater a viatura e comprar um ligeiro de passageiros novo ou usado até 4 anos e de 6 mil euros no caso de comerciais ligeiros novos ou usados até 4 anos”, defende o ACP.

Caso apenas haja lugar ao abate da viatura em fim de vida num centro certificado, sem compra de veículos novos ou usados até 4 anos, propõe-se um incentivo direto de 1.000 euros, acrescenta.

O ACP propõe ainda a atualização dos escalões fiscais dos veículos para empresas.

A tributação autónoma está dividida em três escalões desde 2011. Um escalão para automóveis até 25 mil euro; outro entre 25 mil e 35 mil euros e outro para carros de mais de 35 mil euros.

“Apenas em 2018 foi retificado o limite mínimo para 27,5 mil euros, apesar de a taxa intermédia já ter sido ajustada (de 20% para 27,5%). Ou seja, tem-se verificado ao longo destes 13 anos um aumento de tributação sem qualquer revisão do limite dos escalões, apesar da inflação anualmente refletida nos impostos sobre os automobilistas”, aponta a instituição liderada por Carlos Barbosa.

“Um automóvel de 27.500 euros em 2018 não vai ter o mesmo preço em 2025, por força da inflação e do próprio valor dos automóveis – mais caros à saída da fábrica, devido aos sistemas de ajuda à condução obrigatórios desde 2024 nas versões base”, acrescenta o ACP.

O O Automóvel Club de Portugal diz que “ao manter-se inalterado desde 2011, o limite mínimo do escalão máximo – a partir de 35 mil euros, faz com que a taxa seja cega: paga tanto um automóvel de luxo como uma viatura utilitária”, acrescentando que “nem a redução da taxa de tributação autónoma que se verificou no orçamento de 2024 vem compensar esta injustiça fiscal”.

Por fim o ACP defende a integração do Fundo Ambiental no Orçamento do Estado com regras claras e calendário definido.

“As regras que se mantêm ao longo dos anos devem ser claras logo no início do ano, abrangendo um número maior de beneficiários, para que seja fator impulsionador da renovação do parque automóvel por viaturas ambientalmente mais sustentáveis”, refere.

“Face à oferta e procura do mercado, às metas de sustentabilidade ambiental e à própria fase de transição energética, propõe-se que este fundo passe a abranger a compra de veículos híbridos ligeiros de passageiros e mercadorias (híbridos e 100% elétricos)”, conclui.