Advogados moçambicanos disponíveis para mediar diferendo entre Governo e juízes

"Nos colocamos à disposição das partes para encontrar, em conjunto, saídas para as diferenças visíveis, mas sanáveis, que as separam. Nada é impossível se tivermos espírito aberto e reconhecer os erros", refere a Ordem dos Advogados, em comunicado.

A Associação Moçambicana de Juízes (AMJ) anunciou, em 09 de julho, uma greve geral de um mês a partir de 09 de agosto, por falta de resposta do Governo ao caderno reivindicativo da classe, uma decisão que levantou um debate público sobre a legitimidade da greve, tendo em conta que se trata de um órgão de soberania.

Na segunda-feira, a AMJ disse que tem legitimidade para fazer a greve e reiterou a exigência de independência financeira e segurança para a classe.

No comunicado de hoje, a OAM manifestou-se ainda solidária com os juízes na luta pela "reconquista dos seus direitos violados", fazendo menção a dois subsídios que lhes foram retirados, nomeadamente o subsídio técnico de 60% sobre o salário base e o de exclusividade de 50% sobre o mesmo salário.

"Dando um exemplo, se um magistrado judicial aufere 35.000 meticais [503 euros] de salário base, com aqueles dois subsídios passava a ter uma remuneração de 73.500 [1.057 euros]. Como se constata, esta reivindicação dos magistrados judiciais não é fútil, tendo utilidade, até porque, mais do que reivindicarem novos direitos, reclamam o que lhes foi injusta e ilegalmente retirado. A coerência é necessária neste caso", explica a Ordem.

A OAM compromete-se a fazer de tudo para que a sociedade não seja prejudicada pela anunciada greve, referindo que estará atenta "aos sempre expedientes intimidatórios e persecutórios para perseguir pessoas, ao invés de solucionar os problemas".

Os juízes moçambicanos reclamam de uma alegada "depreciação do seu estatuto" e de falhas de enquadramento na aplicação da nova Tabela Salarial Única (TSU), que tem sido alvo de forte contestação por parte de outras classes profissionais, como médicos e professores, que chegaram a convocar greves em protesto contra atrasos salariais e cortes.

"Em 2022, o Governo aprovou a TSU e foi o momento em que assistimos a uma cada vez maior degradação da condição estatutária dos juízes (...) Fizemos de tudo para que ela não avançasse porque representava um retrocesso nas conquistas da classe, no âmbito do seu estatuto remuneratório", referiu na segunda-feira o presidente da AMJ, Esmeraldo Matavele, descrevendo a TSU como "uma afronta" que "desvaloriza" o poder judicial.

Entretanto, a Associação Moçambicana dos Magistrados do Ministério Público (AMMMP) também submeteu na quarta-feira ao Governo um caderno reivindicativo exigindo autonomia e independência financeira, melhorias salariais e segurança para os profissionais da classe.

Em comunicado, os magistrados do Ministério Público indicam que deram ao Governo moçambicano um prazo de 30 dias para responder ao seu caderno reivindicativo.

"À falta de resposta no prazo de 30 dias, a Assembleia Geral reunirá e decretará medidas a assumir pela classe no futuro", acrescentou-se no documento.

Aprovada em 2022 para eliminar assimetrias e manter a massa salarial do Estado sob controlo, o arranque da TSU fez disparar os salários em cerca de 36%, de uma despesa de 11,6 mil milhões de meticais/mês (169 milhões de euros/mês) para 15,8 mil milhões de meticais/mês (231 milhões de euros/mês).

A TSU custou cerca de 28,5 mil milhões de meticais (410 milhões de euros), "mais do que o esperado", segundo um documento do Fundo Monetário Internacional (FMI) sobre a avaliação ao programa de assistência a Moçambique consultado pela Lusa, em janeiro.