Água. Setor defende aumento de 40% nas tarifas

Para cobrir os custos operacionais de rede e garantir os investimentos necessários na sua reabilitação, é recomentado um aumento de 40% nas tarifas da água em Portugal. Esta é uma das conclusões de um estudo encomendado pela Associação das Empresas Portuguesas para o Sector do Ambiente (AEPSA) à FUNDEC do Instituto Superior Técnico.

“O estudo identificou a necessidade de um aumento da robustez e resiliência dos sistemas, através de novas fontes de água e promoção da circularidade, considerando o impacto das mudanças climáticas, a escassez dos recursos hídricos e um património envelhecido e histórico de gestão de ativos deficiente. Neste contexto, a eficiência torna-se um aspeto fundamental no setor da água”. Assim, de acordo com o PENSAARP 2030, “serão necessários aumentos médios das tarifas da ordem de 40%, para garantir a cobertura dos custos operacionais e os necessários investimentos de reabilitação dos ativos, no cumprimento do princípio legal do utilizador pagador, sem descurar a atribuição da tarifa social às famílias que efetivamente precisam”.

Mas há outras recomendações como o facto de a atribuição de subsídios dever “ser inteligente e condicionar a sua obtenção à melhoria de resultados operacionais. A definição de incentivos ao desempenho é fundamental para a eficácia do subsídio atribuído” ou a recomendação de que a atribuição de subsídios deve ser clara “quanto aos objetivos a alcançar, através da quantificação de métricas associadas à eficiência dos serviços e à sua sustentabilidade económica e ambiental. Os subsídios e os montantes atribuídos devem ser baseados em objetivos claros e indexados à melhoria de indicadores de desempenho”.

A necessidade de rever “de forma justa e adequada a alocação das verbas do Fundo Ambiental, que têm sido atribuídos de forma pouco clara e sem critérios transparentes ou objetivos” e “erradicar os subsídios à exploração das entidades gestoras dos serviços” são outras das recomendações.

O professor Rui Cunha Marques, que realizou o estudo ‘Modelo de subsidiação dos serviços de abastecimento de água e de saneamento, em Portugal’ defende que “para assegurar a sustentabilidade financeira do setor é necessário subir tarifas, em média, mais de 40%, de acordo com o PENSAARP 2030. É obrigatório cobrir custos em regime de eficiência operacional e com base no princípio do utilizador pagador, e atribuir a tarifa social a quem efetivamente precisa”.

O estudo conclui ainda que “o setor está fortemente dependente do Orçamento de Estado, dos orçamentos dos municípios e de fundos europeus. Contudo, os níveis de melhoria de serviço estão estagnados e a eficiência tem-se vindo a degradar, apesar da forte subsidiação registada”.

Feitas as contas, nos últimos 10 anos, estima-se que cerca de 1,4 mil milhões de euros foram destinados a subsídios à exploração dos serviços de água – “montantes que poderiam ter sido direcionados pelos municípios a outros investimentos, ou serviços públicos prioritários para o desenvolvimento regional – contudo, constata-se que o setor apresenta um nível de desempenho médio aquém do desejável e do sustentável, e revela um aumento de assimetrias, numa diferença cada vez mais acentuada entre os melhores e os piores desempenhos, nas diferentes entidades gestoras”, lê-se.

E acrescenta que os fluxos financeiros anuais “nos setores da água e do saneamento relativos aos subsídios e distorções de mercado ultrapassam largamente os 500 milhões de euros”. E explica que “com a prevalência deste padrão, os setores acabam por ficar excessivamente dependentes dos subsídios, o que a médio e longo prazo é negativo para o seu desenvolvimento e sustentabilidade”.

Para o autor do estudo é claro que se verificou que “estes subsídios não adquiriram um carácter temporário e não permitiram ultrapassar as barreiras e dificuldades existentes e, consequentemente, melhorar o desempenho e a eficiência operacional, dado que os principais indicadores de desempenho dos serviços de abastecimento de água e de saneamento de águas residuais em 2021 não são significativamente melhores que os verificados em 2012”.

Para além disso, lê-se ainda, “a cobertura do serviço de abastecimento de água cresceu apenas 1%, de cerca de 96% para próximo de 97% e o nível de perdas de água continua incompreensivelmente excessivo e praticamente no mesmo valor”.

Rui Cunha Marques defende que “a ausência de políticas pensadas e estruturadas para o financiamento e subsidiação dos setores da água e do saneamento em Portugal originam uma postura de subsidiodependência negativa e propiciadora da ineficiência, a par de dependência excessiva do financiamento externo para investimentos vitais e para melhoraria de desempenho e qualidade de serviço prestado”.