Objetivo será abordar “o assunto do âmbito e dos limites da liberdade de expressão dos senhores deputados e a sua eventual compatibilização com a fixação de linhas vermelhas”.
O presidente da Assembleia da República propôs aos grupos parlamentares que sejam ouvidos em conferência de líderes, na quarta-feira, ex-presidentes do Tribunal Constitucional (TC) sobre liberdade de expressão dos deputados.
Esta iniciativa de José Pedro Aguiar-Branco consta de uma missiva que foi enviada, esta segunda-feira, aos presidentes dos grupos parlamentares e à deputada do PAN, assim como a “vices” do parlamento e membros da mesa sobre a agenda da próxima reunião da conferência de líderes.
O objetivo será abordar “o assunto do âmbito e dos limites da liberdade de expressão dos senhores deputados e a sua eventual compatibilização com a fixação de linhas vermelhas”.
“Considerando que a temática em causa se reveste de especial importância, com implicações no sistema político, a mesma justifica uma análise detalhada do ponto de vista jurídico-constitucional. Entende, por isso, (…) o presidente da Assembleia da República ser relevante ouvir os antigos presidentes do Tribunal Constitucional para que possam partilhar a sua leitura e possíveis implicações, especialmente num contexto em que os senhores deputados beneficiam de um reforço de liberdade de expressão quando se encontrem no exercício de funções, através do instituto das imunidades parlamentares”, diz a nota, a que a agência Lusa teve acesso.
Neste sentido, o presidente da Assembleia da República quer convidar José Manuel Cardoso da Costa, Rui Moura Ramos, Joaquim Sousa Ribeiro, Manuel da Costa Andrade e João Caupers.
“A presença destes Ilustres convidados seria circunscrita à discussão deste ponto e a título meramente introdutório, prosseguindo a discussão, apenas com a presença dos membros da conferência de líderes”, justifica.
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