“A liberdade de expressão está constitucionalmente consagrada. A avaliação do discurso político que seja feito aqui nesta casa será feita pelo povo em eleições”, disse Aguiar-Branco
O presidente da Assembleia da República (AR) diz que se recusa a ser censor e limitar a liberdade de expressão dos deputados. A posição de Aguiar-Branca foi esta sexta-feira contestada por PS, BE e Livre e aplaudida de pé pela bancada do Chega.
O incidente no debate setorial com o ministro das Infraestruturas e Habitação começou com uma intervenção do líder do Chega sobre os dez anos previstos para a construção do novo aeroporto. “Podemos ser muito melhores que os turcos, que os chineses, que os albaneses, vamos ter um aeroporto em cinco anos”, afirmou André Ventura.
De imediato, o líder parlamentar do BE, Fabian Figueiredo, pediu a palavra para afirmar que “atribuir características e estereótipos a um povo não deve ter espaço no debate democrático da Assembleia da República”. O presidente da AR respondeu para discordar.
“Não concordo, porque o debate democrático é cada um poder exprimir-se exatamente como quer fazê-lo. Na opinião do presidente da Assembleia, os trabalhos estão a ser conduzidos assegurando a livre expressão de todos os deputados, não tem a ver com o que penso pessoalmente, não serei eu o censor de nenhum dos deputados”, afirmou Aguiar-Branco.
De seguida a líder parlamentar do PS, Alexandra Leitão, questionou “se uma determinada bancada disser que uma determinada raça ou etnia é mais burra ou preguiçosa também pode”.
Ao que o presidente da AR respondeu: “No meu entender, pode. A liberdade de expressão está constitucionalmente consagrada. A avaliação do discurso político que seja feito aqui nesta casa será feita pelo povo em eleições”. Aguiar-Branco propôs que “se houver alguém que acha que deve ser feita censura à intervenção dos deputados recorre da decisão do presidente da Assembleia”. “E aí o plenário é que fará a censura, não serei eu”, acrescentou.
Isabel Mendes Lopes, líder parlamentar do Livre, pediu a palavra para afirmar que “o racismo é crime” e que o que é dito no parlamento “tem consequência direta na vida das pessoas”.
“Não vou dar continuidade a este tema, a Assembleia tem inúmeros mecanismos regimentais para exprimir a sua opinião. Uma coisa pode ter a certeza, não serei eu nunca a cercear a liberdade de expressão”, disse Aguiar-Branco. A intervenção foi aplaudida de pé pela bancada do Chega.
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