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De acordo com o relatório "Apoio financeiro da UE aos sistemas de saúde em países parceiros selecionados -- Objetivos estratégicos gerais seguidos, mas questões de coordenação e sustentabilidade afetam intervenções", apresentado hoje na cidade do Luxemburgo, a ajuda europeia em matérias de saúde "é mal coordenada no terreno" e há "falhas na distribuição de equipamentos e de medicamentos".
Segundo o tribunal, "a eficácia dos projetos apoiados pode ser posta em causa pela fraca coordenação e por riscos para a sustentabilidade [dos mesmos]".
Para chegar a estas conclusões, o TCE analisou, em concreto, a ajuda prestada em projetos em três países africanos: Burundi, República Democrática do Congo - que faz fronteira com Angola - e Zimbabué -- país vizinho de Moçambique.
De um modo geral, "estes projetos abrangiam áreas como os cuidados de saúde gratuitos, a formação dos profissionais de saúde e a reconstrução de centros de saúde", disse.
Entre vários problemas, após as investigações, os auditores destacaram "a má análise das necessidades e a fraca coordenação ao nível distrital, que, por vezes, resultaram em prateleiras vazias nas clínicas ou em equipamento pouco utilizado devido a ações duplicadas", mas também a inadequação nas doações dos materiais, pois também foi verificado que alguns aparelhos deixaram de ser usados por avarias, devido à fraca manutenção, e a uma dificuldade local em resolvê-las.
"A ajuda da UE totalizou mais de três mil milhões de euros em cada um dos dois períodos de programação [de apoios] anteriores (2007-2013 e 2014-2020) e mais de dois mil milhões de euros foram atribuídos no início de 2024 para o período atual (2021-2027)", frisou.
De acordo com o TCE, a ajuda bilateral a países parceiros tem vindo a diminuir, mas o apoio a iniciativas globais tem vindo a aumentar, nomeadamente desde a pandemia da covid-19.
"Detetámos vários problemas no apoio da UE aos sistemas de saúde dos países parceiros selecionados", alertou um membro do TCE, George-Marius Hyzler, responsável por esta auditoria, citado em comunicado pela instituição.
"É urgente usar as verbas da UE de forma mais eficaz, mas, sobretudo, é preciso melhorar a forma como se atribui o dinheiro, garantir que os custos de gestão são razoáveis - devido ao facto de parceiros de execução subcontratarem outras pessoas - e resolver os problemas ao nível da sustentabilidade dos projetos porque, por exemplo, ainda não há estratégias claras de transição e saída após a ajuda dos doadores diminuir", acrescentou.
Segundo o TCE, em alguns casos, os custos de gestão eram quase o dobro do montante atribuído a ações em áreas como a saúde materna ou infantil e a nutrição.
Outra questão levantada por esta análise do TCE é o incumprimento dos países beneficiários em matéria de alocação de recursos orçamentais para os sistemas de saúde.
"De acordo com os dados mais recentes da União Africana (2021), apenas dois países africanos - África do Sul e Cabo Verde - cumpriram a meta da Declaração de Abuja de afetar anualmente, pelo menos, 15% dos orçamentos nacionais ao setor da saúde", lamentou.
Por isso, os países beneficiários africanos permanecem dependentes da ajuda internacional, frisou.
Por fim, o TCE lamentou a falta de visibilidade dada ao apoio europeu, frisando que "raramente as populações visadas sabiam que a ajuda era prestada pela UE, em especial nos casos em que as verbas são acrescentadas às de outros doadores".
O apoio da UE na área da saúde em países parceiros contribui para o principal objetivo da política de desenvolvimento da união: "reduzir a pobreza extrema e, um dia, eliminá-la por completo", indicou.
"A pobreza extrema pode ser tanto uma causa como uma consequência da falta de cuidados de saúde", declarou.
O apoio da UE no domínio da saúde aos países parceiros assenta no artigo 168.º, nº 3, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, que estabelece que "[a] União e os Estados-Membros fomentarão a cooperação com os países terceiros e as organizações internacionais competentes no domínio da saúde pública", concluiu.
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