Alabama quer proteger clínicas de fertilidade após decisão judicial

As Comissões do Senado e da Câmara estaduais aprovaram projetos de lei quase idênticos que protegem os prestadores de serviços de fertilização 'in vitro' de ações judiciais e processos criminais por "dano ou morte de um embrião".

"Prevemos que a legislação de proteção à fertilização 'in vitro' receba aprovação final esta semana e esperamos que a governadora a aprove", segundo Gina Maiola, porta-voz da governadora Kay Ivey.

Três grandes fornecedores de fertilização 'in vitro' interromperam os seus serviços no estado após a aprovação pelo Tribunal Supremo do Alabama, no mês passado, de uma decisão que equipa um embrião a uma criança ou a um feto em gestação.

A decisão levantou preocupações sobre as responsabilidades civis das clínicas, tendo pacientes no Alabama cancelado os tratamentos e colocado em dúvida as decisões sobre paternidade.

Os republicanos do Alabama encaram a lei que confere imunidade como uma solução para as preocupações das clínicas, mas evitaram propostas que abordassem o estatuto legal dos embriões criados em laboratórios de fertilização 'in vitro'.

"Vamos reiniciar a fertilização 'in vitro' o mais rápido possível", anunciou a Fertility Alabama nas suas redes sociais, pedindo apoio ao projeto legislativo.

No entanto, a Sociedade Americana de Medicina Reprodutiva, um grupo que representa as clínicas de fertilização em todo o país, assinalou que a legislação não vai suficientemente longe.

Sean Tipton, porta-voz da organização, disse segunda-feira que a legislação não corrige o "problema fundamental", que é a "confundir óvulos fertilizados com crianças".

Na semana passada, os democratas da Câmara propuseram legislação para que um embrião humano fora do útero não possa ser considerado um feto ou ser humano segundo a lei estadual.

Para os democratas, esta seria a forma mais direta de responder à situação, enquanto os republicanos prometem que a Justiça não irá instaurar processos criminais "por danos ou morte de um embrião em caso de "fornecimento de serviços relacionados com fertilização 'in vitro'".

A legislação seria aplicada retroativamente, exceto nos casos em que o litígio já decorre.

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