Além desta proposta, o grupo parlamentar socialista quer que esta descida se aplique “somente a fracções autónomas, isentando os particulares que utilizem a sua habitação própria permanente para efeitos de alojamento local até 120 dias por ano”.
O grupo parlamentar do Partido Socialista propõe baixar a taxa extraordinária sobre o Alojamento Local (AL) de 20% para 15%. Esta é outra das propostas de alteração ao pacote ‘Mais Habitação’ apresentadas pelos socialistas reveladas pelo “Público” esta terça-feira, 20 de junho.
Além desta proposta, o grupo parlamentar socialista quer que esta descida se aplique “somente a fracções autónomas, isentando os particulares que utilizem a sua habitação própria permanente para efeitos de alojamento local até 120 dias por ano”.
A proposta inicial do Governo passava por uma contribuição extraordinária sobre o alojamento local (CEAL) de 35%, que foi reduzida para 20% após a discussão pública do pacote ‘Mais Habitação’.
Ainda em relação ao Alojamento Local, outra das mudanças passa pela exclusão da suspensão de novos registos que acontecerá quando a lei entrar em vigor de habitações próprias permanentes que estejam ligadas a este negócio “desde que a exploração não ultrapasse os 120 dias por ano, salvaguardando assim pequenos proprietários que alugam a casa por curtos períodos temporais”.
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