Alterações ao OE2025 não deverão pôr em causa excedente

O ministro das Finanças pediu, esta segunda-feira, no Parlamento que as propostas aprovadas na especialidade do Orçamento do Estado para o próximo ano “não desequilibrem” o valor que está previsto para o excendente orçamental que aponta para 0,3% do produto interno bruto, correspondente a 850 milhões de euros.  Joaquim Miranda Sarmento disse ainda que proposta de Orçamento, que já tem a viabilização garantida com a abstenção do Partido Socialista, “mantém as mesmas percentagens do ano anterior das cativações”, mas a despesa nominal “é maior” e, por isso, o valor é também “maior”.  

Miranda Sarmento defendeu também que este “não é um OE de serviços públicos mínimos”, como acusou o PS, tendo em conta que chegaram a “vários acordos com classes profissionais e não é possível melhores serviços com classes em conflito com o Governo”. Além disso, foram também “reforçadas as verbas em todos os ministérios de forma significativa”. 

Valor poderá ser revisto

O apelo de Miranda Sarmento surge no mesmo dia em que a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) considerou que pode existir uma sobreorçamentação da despesa com prestações sociais, pelo que o excedente orçamental pode ficar acima do previsto este ano. “A revisão em alta da despesa com prestações sociais na estimativa para 2024 parece exceder as medidas que a justificam, o que poderá constituir uma margem orçamental, indiciando um resultado melhor do que o estimado para o ano em curso e um ponto de partida orçamental mais favorável para o ano de 2025, constituindo um risco ascendente neste biénio”, conclui.