Amnistia diz que milhares de migrantes serão prejudicados com acordo migratório entre Itália e Albânia

O Senado italiano deu hoje a aprovação definitiva ao acordo firmado com a Albânia que prevê a criação de dois centros de acolhimento em território albanês, mas administrados por Itália, para o processamento de milhares de migrantes resgatados no Mediterrâneo.

"O acordo de detenção arbitrária" aprovado "prejudicará milhares de pessoas, levando-as e detendo-as na Albânia após o seu salvamento no mar", disse Matteo De Bellis, investigador da AI para a Migração e Asilo, num comunicado divulgado hoje.

Segundo a organização de defesa dos direitos humanos, as pessoas que sejam levadas para os centros na Albânia, "incluindo refugiados e requerentes de asilo", serão "automaticamente detidas e não poderão sair dos centros durante 18 meses".

"De acordo com o direito internacional, a detenção automática é inerentemente arbitrária e, por isso, ilegal", sublinhou De Bellis.

Além disso, o acordo prevê que as pessoas sejam mantidas nos barcos durante mais dias do que os necessários enquanto são transportadas para a Albânia, disse, denunciando que "esta perigosa distorção das normas de busca e salvamento pode colocar vidas em risco e afetar indivíduos que já se encontram numa situação vulnerável devido às circunstâncias das suas viagens".

Para a Amnistia, a decisão representa "um capítulo vergonhoso para a Itália".

"É mais do que tempo de as instituições europeias reconhecerem que o acordo entre a Itália e a Albânia criaria um sistema ilegal e prejudicial, que deve ser travado", instou.

A Amnistia advoga que as autoridades devem "garantir o acesso a um procedimento de asilo eficaz, a um acolhimento adequado e a rotas legais e seguras".

O controverso acordo, assinado em Roma pela primeira-ministra italiana, Giorgia Meloni, e pelo seu homólogo albanês, Edi Rama, em novembro, prevê o acolhimento e o processamento de até 3.000 migrantes e refugiados resgatados por navios italianos por mês.

O pacto prevê a criação de dois centros de acolhimento no porto de Shengjin (norte da Albânia): um para o registo de requerentes de asilo e outro, na mesma região, onde os migrantes serão alojados enquanto aguardam uma resposta ao seu pedido de asilo.

Pessoas com necessidades especiais, como idosos, crianças ou mulheres grávidas, migrantes e refugiados que foram resgatados por navios de organizações não-governamentais (ONG) e pessoas que desembarcam diretamente em solo italiano estão excluídas do acordo.

Desde que tomou posse, no outono de 2022, o Governo de Meloni (uma coligação de direita e de extrema-direita) tem vindo a contactar países terceiros numa tentativa de travar a migração irregular por via marítima para Itália, que em 2023 aumentou cerca de 50% em relação ao ano anterior.

O acordo foi criticado pela oposição italiana, bem como por organizações internacionais, incluindo a Agência das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR), e ONG.

Itália, a par de Espanha, Grécia ou Malta, é conhecida como um dos países da "linha da frente" ao nível das chegadas de migrantes irregulares à Europa.