Anacom encontrou equipamentos de serviço móvel marítimo sem licença ou sem autorização em 15 embarcações

A Anacom fiscalizou 90 embarcações em vários portos do país em 2023. Na generalidade dos casos, as estações de radiocomunicações estavam instaladas e a funcionar de acordo com a legislação em vigor. No entanto, em 15 situações foram encontradas irregularidades. Nomeadamente equipamentos sem licença ou que usavam frequências diferentes das que estavam licenciadas ou que nem sequer estão autorizadas para serviço móvel marítimo, por exemplo.

O regulador diz que “levou a cabo em 2023 um vasto conjunto de fiscalizações em Portos do Continente e das regiões Autónomas dos Açores e da Madeira. No total, foram fiscalizadas 90 embarcações, entre pesqueiros, embarcações marítimo-turísticas, navios hotel e embarcações anfíbio”.

As ações foram realizadas em colaboração com a Polícia Marítima, e visaram verificar o estado, as condições de operacionalidade e correta utilização dos equipamentos de radiocomunicações instalados a bordo dessas embarcações, uma vez que a existência de infrações ou de anomalias pode interferir com outros serviços e/ou inviabilizar o correto funcionamento das comunicações de emergência.

“Foram detetadas várias infrações ou anomalias no decurso destas ações, incluindo a utilização de frequências não autorizadas ao serviço móvel marítimo; equipamentos não certificados ou não apropriados para utilização em embarcações; dispositivos de encriptação analógica de radiocomunicações, vulgarmente conhecidos como scramblers, e cuja utilização não está autorizada”.

Outras irregularidades verificadas incluem a existência de equipamentos instalados a bordo que não possuíam licença de funcionamento, tendo-se procedido à apreensão do equipamento, e situações em que as licenças já estavam caducadas, refere a Anacom.

Encontraram-se ainda situações em que estavam a ser utilizadas frequências diferentes das que estavam consignadas na respetiva Licença de Estação. Nestas ações, cabe à Anacom fazer perícias aos equipamentos.

As ações foram levadas a cabos nos Portos da Póvoa de Varzim, Aveiro, Figueira da Foz, Leixões, Viana do Castelo e nos cais do rio Douro, Vila Nova de Gaia, Lamego e Peso da Régua, nos Portos de pesca da Quarteira, Peniche, Nazaré, no Porto de Sines e na Marina de Vilamoura; na Madeira e na Ilsa de S. Miguel, nos Açores.