“Há necessidade de evoluir para outro tipo de competências não só pelo regulamento [DSA], mas também pela IA, como cientistas de dados. É difícil recrutar, como é para todos. Somos uma autoridade independente, mas não somos uma empresa privada”, afirmou esta terça-feira Sandra Maximiano.
Miguel A. Lopes / Lusa
A Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) tem entre oito a 10 pessoas a trabalhar na coordenação em Portugal do Regulamento dos Serviços Digitais (DSA – Digital Services Act) da União Europeia (UE), mas antecipa que o “cenário ideal” seria ter 15-20 recursos humanos alocados a estas tarefas.
As funções no contexto da coordenação nacional do DAS são várias, inclusive a gestão e resposta a reclamações. Atualmente, o regulador contabiliza 12 queixas recebidas, de acordo com Luís Alexandre Correia, coordenador do grupo de trabalho sobre os serviços digitais.
“Estamos com uma equipa de cerca de oito, que recebem expertise de regulação e de outras áreas” da autoridade, afirmou a presidente do conselho de administração da Anacom, numa reunião com a imprensa a propósito dos serviços digitais, na sede da Anacom, em Lisboa.
“Há necessidade de evoluir para outro tipo de competências não só pelo regulamento, mas também pela IA, como cientistas de dados. É difícil recrutar, como é para todos. Somos uma autoridade independente, mas não somos uma empresa privada. Estamos todos a aprender por onde vai crescer. Prevemos um crescimento gradual de recursos”, explicou Sandra Maximiano.
Segundo Luís Alexandre Correia, a Comissão Europeia prevê que as autoridades de cada Estado-membro da UE recebam entre 10 mil a 100 mil reclamações por ano.
Em fevereiro, após uma decisão do Conselho de Ministros, a Anacom passou a regular e a coordenar os serviços digitais em Portugal. Em causa está a aprovação de um decreto-lei que designou esta entidade responsável pelas comunicações como a autoridade competente e coordenador dos serviços digitais no país.
O diploma definiu ainda a Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) como autoridade competente em matéria de comunicação social e outros conteúdos mediáticos e a Inspeção-Geral das Atividades Culturais (IGAC) como autoridade competente em matéria de direitos de autor e dos direitos conexos.
No contexto destas competências, a Anacom participa em diversos grupos de trabalho ao nível da UE. No total são mais de dez, entre grupos e subgrupos, task forces ou comités, nomeadamente o grupo de trabalho ad-hoc sobre as eleições europeias ou a task force sobre a verificação de idade.
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