António Damásio renunciou ao cargo de Conselheiro de Estado “por razões pessoais”, revela o Presidente da República numa nota publicada no site da Presidência,
A nomeação de António Damásio para o Conselho de Estado foi uma escolha do Presidente da República em 2017 para substituir António Guterres, que foi para a ONU.
“Acho que era relevante ter alguém como António Damásio com uma visão de fora no Conselho de Estado, tal como também acho relevante que alguém como António Damásio saia do Conselho de Estado por se recusar a cumprir um preceito legal de apresentação de declaração de rendimentos”.
António Damásio considera que é mais importante a preservação da sua intimidade e da reserva sobre os seus rendimentos do que participar no órgão de aconselhamento do Presidente da República. As justificações que ele foi dando ao longo dos anos para não apresentar a declaração de rendimentos não foram acatadas pelo Tribunal Constitucional, a notícia que o Expresso deu na sexta-feira.
Considera que não tinha de apresentar declaração por ter dupla nacionalidade, por a maior parte dos seus rendimentos serem de fora do país e colocava a hipótese de só apresentar os rendimentos com origem em Portugal, que são no fundo, os direitos de autor dos seus livros cá vendidos e também as senhas de presença de duas organizações de que ele faz parte um bocadinho a título honorífico, que é um conselho consultivo da Sonae é um Conselho consultivo da Fundação Champalimaud.
“O Tribunal Constitucional não lhe deu razão, fez um acórdão em que determina que ele é obrigado a apresentar [a declaração de rendimentos] Ele prefere demitir-se o Conselho de Estado para que o Presidente, estou a presumir, não tenha de responder pelo facto de ter um conselheiro que está em incumprimento há 7 anos”.
Eunice Lourenço sublinha que “a demissão dele não acaba com a obrigação, até porque os titulares de cargos políticos devem entregar declarações no início das funções e também quando acabam as suas funções, o incumprimento não se resolve com a saída”.
"O que me parece é que António Damásio preferirá continuar em incumprimento, porque a grande pena para o incumprimento na apresentação de declarações de rendimentos é o titular daquele cargo ficar impedido de ser titular de quaisquer outros cargos políticos até 5 anos. Mostra, com esta demissão, que não está interessado em cargos políticos e, portanto, em princípio, não irá cumprir aquilo que o Tribunal determinou”.
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