“A União Europeia torna-se no primeiro continente a estabelecer regras claras para o uso da IA.” Foi assim que o Comissário Europeu do Mercado Interno Thierry Breton anunciou no X o acordo conseguido relativamente ao diploma que regula a Inteligência Artificial, conhecido como AI Act. Ao fim de três dias e 36 horas de negociações, e depois de se ter temido pelo fracasso, podemos perdoar o exagero de Breton ao tomar a União Europeia pelo continente europeu. “É muito mais do que um livro de regras – é um uma plataforma de lançamento para startups e investigadores da UE liderarem a corrida global da IA”, escreveu.
Com o impasse no início da semana – muito à conta da França que estava a dificultar os trabalhos – chegou a pensar-se que a União Europeia, que tinha iniciado o processo de discussão do diploma há dois anos, numa posição pioneira a nível mundial, pudesse perder a dianteira. Mas ao final de sexta-feira, 8, deu-se o acordo, conseguido entre as três partes envolvidas na discussão: membros do Parlamento Europeu, do Conselho e peritos da Comissão Europeia.
Num trabalho que está longe de ter terminado, numa área em permanente e acelerada evolução, os temas mais controversos têm sido o policiamento preditivo, o reconhecimento facial e o uso da IA pelas autoridades policiais.
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