Apple tem seis meses para ‘abrir’ o iPadOS

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Os reguladores da União Europeia começaram a investigar o iPadOS em setembro do ano passado, depois de terem decidido que o iOS, o navegador Safari e a App Store eram considerados como plataformas altamente influentes (gatekeepers) e que, à luz do Regulamento dos Mercados Digitais (DMA, da sigla inglesa), deviam ser mais abertos. Entre as exigências, a UE determinou a necessidade de suportar lojas de aplicações alternativas, permitir a execução de apps e a permissão de navegadores de internet terceiros.

Para o iPadOS, a Apple tem seis meses para passar a permitir a execução de apps (sideloading), revela o ArsTechnica na sequência da publicação no blogue da União Europeia.

Apesar de haver pouco que separe os sistemas operativos do iPhone e do iPad, a Apple passou a designá-los de forma diferente em 2019, o que ‘obrigou’ a esta análise separada também do regulador. Ambos iOS e iPadOS partilham muito do código, são atualizados na mesma altura e exigem a utilização da mesma App Store fechada e com regras e restrições impostas pela Apple. Agora, a empresa de Cupertino vai ter de permitir a instalação de lojas de apps alternativas e a execução de aplicações, mesmo que venham de sites de terceiros. Estas apps vão ter de respeitar a maior parte das imposições da Apple e genericamente terão de usar as API públicas da empresa.

Mesmo com as alterações efetuadas ao seu software, os reguladores estão a continuar as investigações sobre se Apple (e Meta e Google também) estão efetivamente a cumprir o novo Regulamento. Depois dessas investigações, as empresas podem vir a ser obrigadas a novas alterações: no caso da Apple, sobre a forma como as apps de terceiros são instaladas no iOS e na forma como estes terceiros podem ou não publicitar as suas lojas e opções de pagamento.

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