APRAM já lançou concurso para Marina do Funchal

A Administração dos Portos da Região Autónoma da Madeira (APRAM) já lançou o concurso público para a Concessão de Exploração da Marina do Funchal que inclui a exploração da Zona Comercial (parte seca da Marina do Funchal), da Zona Marítimo-Turística (Cais de Recreio do porto do Funchal) e a requalificação e exploração da Zona Náutica da Marina do Funchal.

O prazo para a entrega de propostas vai até 26 de setembro.

“A área a concessionar tem um total de 60 mil metros quadrados, sendo 14,7 mil m2 de área terrestre e os restantes 41,4 mil m2 de área marítima. O prazo da concessão são 15 anos, e além de uma renda anual não inferior a 535 mil euros, acrescida de IVA, e atualizada anualmente de acordo com as variações positivas do índice do consumidor, o caderno de encargos compromete a proposta vencedora ao pagamento de meio milhão de euros, no ato de assinatura do contrato, como contrapartida da atribuição da concessão”, sublinhou a APRAM.

A presidente da APRAM, Paula Cabaço, referiu que o concurso “vem materializar a visão” que a Associação tem para a Marina do Funchal para os próximos 15 anos.

“Queremos uma Marina moderna, atrativa e competitiva, nesta zona do Atlântico e que ao mesmo tempo crie uma centralidade na cidade do Funchal com relevância estética e comercial”, disse Paula Cabaço.

A presidente da APRAM acrescentou que todos os trabalhadores que neste momento estão afetos à atual concessão da parte molhada da Marina, “manterão os seus postos de trabalho”.

O caderno de encargos estabelece também que a empresa que ficar com a concessão terá de realizar trabalhos de requalificação da zona náutica, num prazo de um ano após a data do contrato.

“A intervenção compreende a instalação de postos de carregamento elétricos para embarcações; a substituição do atual sistema de passadiços, fingers e rampa, incluindo as escadas quebra-costas, os módulos e armários de água, eletricidade e comunicações; e o reforço das estacas de fixação do sistema de infraestruturas flutuantes. Além destes investimentos, a concessionária terá de instalar e manter uma rede Wi-Fi que abranja toda as áreas concessionadas, e assegurar serviços de vigilância humana e videovigilância (CCTV), durante 24 horas por dia, todos os dias da semana. A concessionária fica também comprometida no apoio anual a pelo menos dois eventos náuticos de carácter nacional e internacional, que sejam promovidos pelo Governo Regional. Esse apoio será consubstanciado através da disponibilização de postos de atracação e serviços de apoio”, referiu a administração dos portos da Madeira.

A empresa que vencer o concurso vai ficar com a parte seca da Marina do Funchal completamente requalificada, fruto de um investimento de 5,3 milhões de euros realizado pela APRAM, sublinhou a administração dos portos.

“A empreitada, que estará concluída até ao final do ano, engloba a beneficiação da zona comercial, que engloba quatro espaços destinados à atividade de restauração; três espaços destinados à atividade de cafetaria/bebidas; nove espaços destinados à atividade comercial geral, dos quais, pelo menos um deles deve ser destinado a atividade de mercearia; dez espaços, em quiosque, destinados ao atendimento ao público, para venda de serviços no âmbito de atividades de animação turística; e seis arrecadações”, diz a APRAM.

A Marina do Funchal tem cerca de 200 lugares para embarcações náuticas de recreio, e o Cais de Recreio do Porto do Funchal tem capacidade para 30 lugares destinados às atividades marítimo-turísticas.