Argentina. Orçamento Renovador

O Presidente argentino, Javier Milei, apresentou o Orçamento do Estado no domingo. A proposta promete aprofundar a linha de ação que tem sido seguida desde o início do mandato, que começou há nove meses. O libertário, que tomou posse num dos momentos mais delicados da história argentina, com um cenário de hiperinflação e com cerca de metade da população em risco de pobreza, tem trabalhado para voltar a colocar o país na rota da prosperidade.

 O novo orçamento, que será aplicado a partir de 2025, representa uma mudança sem precedentes na história do país.

A luta contra o défice, a diminuição da máquina do Estado, a gestão que tem levado a cabo e a mensagem aos governadores das províncias foram os pontos-chave do discurso que se estendeu por cerca de 45 minutos no Congresso. 

Milei começou a intervenção dizendo: «Hoje estamos aqui para a apresentar um projeto de orçamento nacional que vai mudar para sempre a história do nosso país».

Défice zero

O fim do défice orçamental foi claramente o ponto principal da apresentação do novo orçamento, e Milei não se cansou de o repetir. «Sabem quem é a mãe do défice? (…) É a compulsão inesgotável dos políticos pelo gasto público, que não conhece qualquer restrição orçamental», procedendo a explicar que o despesismo e a má gestão das contas públicas das anteriores administrações, que contribuíram para agravar o défice, são a principal causa do estado atual da Argentina.

Milei voltou a parafrasear um dos seus economistas de referência, Milton Friedman, dizendo que «a inflação é sempre e em todo o lado um fenómeno monetário» e frisou a perda de confiança na Argentina dos mercados financeiros graças à dívida que se tornou asfixiante e impossível de se pagar. «Uma vez descartada a possibilidade de subir impostos, a outra forma de resolver o défice é com dívida, carregando sobre as gerações futuras o despesismo de hoje».

O economista argentino garantiu ainda que, seja qual for o cenário macroeconómico, o equilíbrio fiscal estará assegurado. «O défice sempre foi uma consequência de pensar primeiro quanto gastar e depois ver como se financia. Nós vamos fazer o inverso, pensando primeiro quanto temos de poupar para depois ver quanto podemos gastar». Um exemplo básico de como lograr as famosas ‘contas certas’.

Milei, ao seu estilo, protagonizou uma aula de teoria económica que foi intercalando com provocações aos deputados da oposição. «A primeira premissa da qual partimos é a de que o superavit primário tem de equivaler ou exceder obrigatoriamente o montante de juros de dívida que há a pagar». «Para ficar claro», reforçou, «esta metodologia que estamos a apresentar no orçamento nacional blinda o resultado fiscal seja qual for o cenário macroeconómico».

A luta contra o défice é ir diretamente à raiz do problema, sendo que é a partir do défice que se emite mais dívida, que se cobram mais impostos e que se imprime mais dinheiro de forma descontrolada – o que colocou a Argentina no final do ano passado numa situação de extrema gravidade.

O papel do Estado

Milei, desde a entrada na vida política e à imagem dos libertários, propôs-se reduzir drasticamente o aparelho estatal, tornando-o mais eficiente. «Acostumámo-nos a pensar no Estado Nacional como uma ama, que tem responsabilidade em tudo, desde dar de comer a entreter cada cidadão. (…), mas quando um Estado se atribui tarefas que não lhe competem, acaba por não cumprir as responsabilidades fundamentais que sim lhe correspondem». O Presidente argentino reforça que foi devido a este aparelho estatal musculado que a Argentina chegou aos «50% de pobreza, ao retorno do analfabetismo, a taxas de criminalidade siderais (…)».

Para o líder argentino, o Estado tem apenas que garantir a estabilidade macroeconómica, as relações externas e o cumprimento da lei, porque «qualquer outra questão pode ser resolvida através do mercado ou é competência dos governos subnacionais [províncias]». Não se trata de mera retórica ou de fantasias anarcocapitalistas, uma vez que o Governo já implementou medidas neste sentido e os resultados estão à vista. 

Na habitação, um dos temas que mais inquieta os cidadãos um pouco por toda a parte, principalmente os mais jovens, por exemplo, Milei colocou um ponto final na política de arrendamento que sufocava os proprietários com controlos às rendas e contratos de tempo mínimo. Esta política resultou, sem surpresas, numa queda da oferta, uma vez que colocar o preço abaixo do preço de mercado traduz-se numa taxa aplicada ao proprietário, que só poderá fugir dela não colocando a sua propriedade no mercado. Assim, a oferta cai para um ponto de escassez, porque, para além da diminuição de oferta, a procura aumenta devido aos preços mais baixos. 

Milei, como economista, percebeu e procedeu a desregular o mercado de habitação, provocando um aumento da oferta e uma consequente queda de preços.

Segundo dados do jornal espanhol El Economista, a oferta disparou na ordem dos 200% em apenas seis meses, aumento este que foi acompanhado por uma redução de cerca de 20% nos preços.

A inflação também está em queda, e Milei afirma que o está a conseguir sem hiperinflação que dizima os salários reais, sem controlos de preços e sem a fixação do tipo de câmbio. «Gerir», disse o Presidente ao Congresso, «é eliminar os intermediários que lucraram com a pobreza. (…) Gerir é também ter reduzido 70% dos homicídios em Rosário. Gerir é remover as regulações infinitas que há em todos os setores da economia para facilitar a vida aos que empreendem e trabalham. Gerir é recuperar a confiança do setor privado e que planeiem investir mais de 50 mil milhões de dólares como já anunciaram. Definitivamente, gerir não é administrar o Estado, gerir é diminuir o Estado para engrandecer a sociedade».

O Presidente argentino atacou ainda o que conhecemos por justiça social, afirmando que «não só é injusto como também extremamente violenta. (…) A justiça social é baseada num princípio inconsistente que diz que onde há uma necessidade há um direito. O problema é que as necessidades são infinitas e os recursos são finitos». Também as ajudas sociais e subsídios do Estado foram objeto de crítica: «É o mesmo que aceitar que um mafioso nos parta as pernas para depois nos vir oferecer muletas. Não queremos muletas do Estado, queremos mais liberdade».

O discurso acabou com o êxtase dos deputados afetos a Milei, em contraste com o desânimo da oposição, e o Presidente despediu-se do Congresso com o slogan que já é a sua imagem de marca: «Viva la libertad, carajo!».

Uma nova esperança

Javier Milei garantiu que o país está no «rumo de ser o país mais livre do mundo, porque a liberdade» trará «prosperidade» e fará a Argentina «grande novamente». Uma frase que pode colar o argentino, de forma imprecisa, a Donald Trump e a outros movimentos semelhantes da atualidade. Mas Milei é diferente.

Um projeto que assenta na liberdade e na redução do Estado é incomum e o seu sucesso poderá inspirar outros países a seguir a rota da prosperidade proporcionada pelo liberalismo e pela transferência de poder do Estado para os indivíduos.