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Os "lesados do Ministério da Cultura" acusam o Governo de violar os princípios da estabilidade do aviso de abertura de concursos, de ser parcial e de não cumprir o valor da proporcionalidade.
Avançar para os tribunais foi o último recurso, diz um dos porta-vozes do grupo, Alfredo Martins.
Para além da ação, que já deu entrada no Tribunal Administrativo de Lisboa, as estruturas que se dizem lesadas pelo Ministério da Cultura enviaram, também, uma carta e um pedido de reunião ao primeiro-ministro e ao Presidente da República.
Em causa, está o reforço de verbas dos apoios quadrienais que não chegou aos candidatos aos apoios bienais.
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