O Governo apresentou, esta semana, um conjunto de medidas que visa promover a uniformização, simplificação e digitalização dos serviços públicos, para tornar mais fácil a relação do Estado com cidadãos e empresas.
Entre as medidas, que serão implementadas até final de 2025, estão a criação de boletins digitais de saúde para grávidas, crianças e jovens, um novo serviço para que estrangeiros possam pedir números de identificação de uma só vez e o alargamento do prazo de validade do passaporte eletrónico português.
As medidas foram apresentadas na terça-feira, no primeiro Conselho de Ministros dedicado à Transição Digital e à Modernização. Ei-las:
Números de Identificação para Cidadãos Estrangeiros de Uma Só Vez Boletim digital de saúde da grávida Boletim digital de saúde infantil e juvenil Desmaterialização do cheque-dentista Atribuição do Número Nacional de Utente em todas as maternidades Simplificação da atribuição de subsídio parental inicial Gestão de documentos em família Mudar de Morada é Fácil Alargamento do prazo de validade do Passaporte Eletrónico Português de 5 para 10 anos Inclusão de novos cartões na carteira digital id.gov Serviço digital Perdi a Carteira Isenção da Declaração de Exportação Desmaterialização do registo de IVA Criação de Cartão e Registo Biográfico Digital do Professor Fim de pedidos de documentos habilitantes na contratação pública.Leia Também: Medidas de simplificação administrativa têm "prazo de execução até 2025"
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