"As crianças não são do Estado nem das famílias: Têm direito próprio"

O Governo PSD/CDS anunciou que vai rever a disciplina de Educação para a Cidadania para a "libertar de amarras ideológicas", o que tem provocado controvérsia. Num frente a frente na SIC Notícias, o ex-ministro da Educação, João Costa, e o deputado do CDS-PP Paulo Núncio debateram o tema, entre várias acusações.

"Muitas vezes fala-se desta disciplina como se fosse a disciplina que aborda apenas os temas ligados à igualdade de género ou à educação sexual, é uma disciplina com uma abrangência grande, temos temas como as instituições democráticas, onde se estuda a Constituição, a organização do Estado, a prevenção para o risco, a literacia financeira, a educação ambiental, o desenvolvimento sustentável, temas que são consensuais e também há um amplo consenso a nível internacional sobre a importância de ter as escolas como instrumentos de combate à discriminação, à segregação e também como apoio à educação sexual das crianças e dos jovens", começou por dizer João Costa.

Já Paulo Núncio admitiu que "a questão central é da ideologia de género e da sexualidade".

"É isso que causa a preocupação dos pais porque há aqui a abordagem de temas marcadamente ideológicos, desde logo, o entendimento do que é uma pessoa, o que é um homem, o que é uma mulher, do que é a família e mais do que isso esse entendimento é imposto de uma forma exclusiva e sem contraditório. A cidadania não pode ser ideologia e muito menos ideologia de género porque os alunos são filhos de pais e não filhos do Estado e a educação compete essencialmente aos pais e à família", evidenciou, contrariamente ao que pensa o ex-ministro da Educação.

"As crianças não são do Estado nem das famílias: são cidadãos que têm direito próprio. Nem o Estado tem o direito de impor seja o que for, nem a família tem o direito de negar informação às crianças. É por isso que existe escolaridade obrigatória, porque não está ao dispor das famílias decidir se o seu filho vai aprender a ler ou não", atirou João Costa.

Para o ex-governante, não está em causa a revisão da disciplina, mas sim a forma como ela é revista e a "seriedade" como esse processo é feito.

"O currículo deve ser sempre objeto de revisão em qualquer disciplina. Isto é tudo absolutamente natural. O que é estranho é o primeiro-ministro anunciar os resultados da revisão antes de ter sido feita a avaliação, o que me deixa dúvidas sobre a seriedade da mesma", notou, acusando também Paulo Núncio de trazer ao debate "pseudo exemplos fantasiosos" que podem "cavalgar em discursos ideológicos à margem daquilo que é a realidade".

"Paulo Núncio usa frequentemente o termo ideologia de género. Esse é um termo inexistente. Cunhado pelos movimentos mais conservadores, mais reacionários para não falarem de igualdade", concluiu o ex-ministro da Educação.

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