ASAE está investigar 174 situações de incumprimento na isenção de IVA

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) foi ouvida numa audição, a pedido do Partido Social Democrata (PSD) esta quarta-feira, para falar sobre o aumento dos preços dos bens alimentares, que apesar de já ter sido requerida no ano passado, apenas se pode realizar agora.

A medida do Iva Zero, que está em vigor desde abril do ano passado, vai terminar amanhã e com o seu fim prevê-se um novo aumento dos preços do cabaz de 46 alimentos. Durante a audição, Luís Lourenço, inspetor-geral da ASAE, foi questionado pelos partidos com assento parlamentar sobre a eficácia desta medida e as perspetivas para o que vai acontecer com o fim desta medida.

Luís Lourenço garantiu à comissão que “a ASAE fez a fiscalização a nível da matéria de preços que estão definidos na prateleira e aquele que é cobrado aos consumidores”. O inspetor-geral revelou os dados provisórios de 2023, revelando que “em mais de 2.000 operadores económicos fiscalizados sobre esta matéria foram detetadas 174 situações de crime, o que corresponde a 9%, uma média que não está fora do normal”.

O deputado do PSD, Paulo Rios de Oliveira, questionou sobre o que é que a ASAE “fez até ao momento do pacto, o que fizeram depois do pacto, o que é que modificaram e com que resultados? E com o fim desta medida o que vai a ASAE fazer?”.

“A intervenção da ASAE a nível dos preços já era uma medida fiscalizada antes do pacto do Iva Zero, o que alterou com o pacto foi o número de produtos que passaram a ser monitorizados. A medida teve o seu efeito, com a redução de mais de 6% na nossa monitorização. Obviamente que houve aqui variações, mas a medida teve um efeito a nível de variação, que foi acompanhada semanalmente com variações abaixo dos 6%. Foi alterado o mecanismo operacional para fiscalizar esta medida. Vamos manter a fiscalização nesta matéria, de forma a podermos continuar a detetar as situações que referiu”, refere Luís Lourenço.

Fátima Correia Pinto, deputada do PS, questionou se a medida de Iva Zero “resultou numa efetiva redução de preço do cabaz para os portugueses, ou se foi apenas uma propaganda?”, à qual o inspetor geral da ASAE afirmou que “efetivamente desde o início do pacto com a avaliação e monitorização da ASAE houve uma diminuição de mais de 6% do preço do cabaz, e essa monitorização manteve-se até dezembro abaixo do preço inicial do cabaz”.

O deputado do Chega, Filipe Melo, fez referência ao elevado preço do azeite, que já chegou a duplicar, e que está mais caro em Portugal do que em Espanha, e questionou sobre o que se pode esperar de “amanhã em diante” e se a ASAE “dispõem de um número necessário de funcionários para fazer face às suas funções?”

“Todos desejamos que os operadores económicos respeitem a lei, e cá estaremos para dentro da lei fazer cumprir, ainda não temos informação sobre o que se vai passar nos próximos dias, o que podemos detetar são situações que podem ser detetadas perante a lei. No último esforço que fizemos esta semana, as situações estão estabilizadas”, sublinha Luís Lourenço. Quanto a meios disponíveis, “quanto mais houver mais fiscaliza, maior será a probabilidade de encontrar situações”. Sobre a questão do azeite, o inspetor  geral deixa claro que essa é “uma questão que a ASAE está a acompanhar e priorizou”.

Já o deputado Carlos Pinto, da IL questionou sobre se a ASAE identificou “praticas reiteradas de aumento de margem nos combustíveis”, ao qual Luís Lourenço respondeu que ” foram detetadas situações da tal diferença entre preço praticado e valor do iva, no entanto, não foram detetadas outro tipo de situações relevantes”.

O PCP, pela voz de Bruno Dias, quis saber qual a opinião da ASAE sobre a regulamentação de preços, uma vez que existem vários bens que não tem o preço regulamentado, Luís Lourenço sublinhou que “quanto mais regulamentos houver mais fácil é, no entanto, não podemos condicionar o mercado”.