A Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP/PSP) não irá comparecer a uma reunião de "fachada" no Ministério da Administração Interna (MAI), marcada para 14 de fevereiro de 2024, pelas 14h30, que tinha como ponto único a proposta de "regulamentação do regime dos serviços remunerados".
A ASPP/PSP "não irá comparecer em virtude de ser já conhecida, por parte do MAI, a posição sobre esta matéria", lê-se em comunicado.
O sindicato salientou que, se o MAI pretendesse "genuinamente" a opinião do sindicato, "teria enviado a proposta junto com a convocatória da referida reunião, para que se pronunciasse com propriedade".
Neste contexto, a estrutura acusou o Governo de querer "mais uma vez encenar uma negociação" e assim "associar/vincular a ASPP/PSP a algo que não foi objeto de estudo e análise prévios".
Assim, "poderá o Governo dar os avanços que considerar, se assim o entender, sem recurso à negociação, uma vez que serviços remunerados não são matéria de negociação coletiva", defendeu o sindicato.
"A ASPP/PSP não se oporá a qualquer valorização e melhoria da condição remuneratória dos polícias", concluiu a associação sindical na nota informativa, reiterando que é "imprescindível e imperioso" que haja uma valorização na componente remuneratória e que sejam restruturados os "suplementos". "Mais premente e atual" é "a justa e incontornável valorização do suplemento de condição policial", vincou.
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